Ontem, a Prefeitura de São Sebastião anunciou a rescisão do Termo de Parceria que mantém com o Instituto Acqua. Não se sabe ainda até quando a empresa continuará suas atividades; não foi anunciado o dia do encerramento das atividades. Evidentemente, nesse dia, a empresa irá demitir os funcionários; seus 160 (cento e sessenta) funcionários.
Os funcionários não receberam os salários de março. A empresa continua com seus bens bloqueados. Não sei como, de agora em diante, após o anúncio da rescisão, será possível que prossigam trabalhando. A dívida da empresa com os funcionários está aumentando e irá aumentar ainda mais, computando-se os valores a que terão direito no processo de demissão: saldos de salários, aviso-prévio, FGTS + 40%, férias proporcionais (se houver férias vencidas, também), 13º proporcional e diferenças salariais referentes à incidência do dissídio (não pago), calculada sobre todos os itens anteriores e desde a data em que os salários deveriam ter sido reajustados.
Em nota oficial, a Prefeitura assegurou que todos os funcionários interessados serão absorvidos pelo Programa de Saúde da Família, mas não forneceu mais detalhes. Também não se comprometeu em regularizar a situação dos funcionários com a empresa, respondendo pelo passivo trabalhista que está em ‘fase de crescimento’.
Os funcionários receiam recorrer à Justiça do Trabalho para assegurarem seus direitos. Temem que isso possa excluí-los da seleção para o novo emprego, no Programa de Saúde da Família. Nesse caso, deveriam formar uma comissão de representantes e solicitar uma audiência com o prefeito para dirimir dúvidas. Tomem logo essa iniciativa porque o prefeito não vai dar mais um passo. Ele não fará isso, ele próprio não é homem de iniciativas nem de se preocupar com causas alheias. Acreditem, nesse momento, ele já está contando que as coisas foram resolvidas; bem resolvidas.
Finalmente, não se iludam, porque terão de recorrer à Justiça do Trabalho para receberem seus direitos e a ação deverá recair também sobre a Prefeitura de São Sebastião porque ela é a TOMADORA DE SERVIÇOS, portanto corresponsável nos eventuais prejuízos causados aos funcionários.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Processo nº 587.01.2010.004867-7
Nº de Ordem/Controle: 1477/2010
Despacho Proferido [15/04/2011]
Processo nº 1477/2010 Vistos. Tendo em conta a quota ministerial de fls. 2006/2007, e mais o que fora decidido às fls. 1989/1989-verso, reservo-me para apreciar o petitório de fls. 1992/1993 em momento posterior às regularizações apontadas pelo Ministério Público, especialmente quanto à justificativa para a liberação de valores em desacordo com a decisão de fls. 951/952, a qual, tudo indica, foi intimada ao Município através de avisos de recebimento que constam dos autos, conforme aludido às fls. 1989-verso. Ademais, como foi dito pelo Ministério Público às fls. 2007, o Instituto Acqua recebeu em março R$ 872.000,00, aparentemente de forma irregular e que inclusive surpreendeu o Juízo, sem falar que importa em valor que supera a suposta folha de pagamento líquida dos funcionários do Instituto Acua em mais do que o dobro. Intime-se.
Processo nº 1477/2010 Vistos. Tendo em conta a quota ministerial de fls. 2006/2007, e mais o que fora decidido às fls. 1989/1989-verso, reservo-me para apreciar o petitório de fls. 1992/1993 em momento posterior às regularizações apontadas pelo Ministério Público, especialmente quanto à justificativa para a liberação de valores em desacordo com a decisão de fls. 951/952, a qual, tudo indica, foi intimada ao Município através de avisos de recebimento que constam dos autos, conforme aludido às fls. 1989-verso. Ademais, como foi dito pelo Ministério Público às fls. 2007, o Instituto Acqua recebeu em março R$ 872.000,00, aparentemente de forma irregular e que inclusive surpreendeu o Juízo, sem falar que importa em valor que supera a suposta folha de pagamento líquida dos funcionários do Instituto Acua em mais do que o dobro. Intime-se.
9 comentários:
ja estão demitindo. estão passando pelas unidades para q os funcionários assinem
E o aviso-prévio? Dispensados do cumprimento do aviso-prévio ou não?
parece q dispensados...não sabemos.
Terão que cumprir o aviso-prévio até o próximo dia 19 de maio. Confirmado.
que os funcionários não se esqueçam de cobrar o dissídio(mesmo não tendo sindicato-como é o caso- é seguir a convêncção da classe.Ex:sindicato dos médicos,sindicato dos enfermeiros e sindicato dos trabalhadores na área da saúde.Outra cobrança é o estorno do desconto em folha de março de 2010 de sindicato.Uma boa pergunta é para onde foi o dinheiro, só dos médicos foi descontado 276,00 de cada um.
Acabo de receber informação revelando que os os recursos para o pagamento dos salários de março (atrasados) dos funcionários do Instituto Acqua serão liberados pela Justica, atendendo à solicitação feita pelo Ministério do Trabalho... vamos aguardar...
O Prefeito Ernane, mantendo seu modus operandi, continua usando mentiras descaradas para encobrir sua completa incompetência. Ele que caiu de pára-quedas no município e nunca enxergou um palmo à frente do próprio nariz de Pinóquio, mente e vive se atropelando nas suas próprias palavras ou está sempre cometendo atos falhos, o que lhe falta é habilidade, honestidade e compromisso em pôr pra funcionar um dos serviços básicos do município, que é a saúde
Realmente esses anos têm sido difíceis para nossa cidade. Não bastasse a presença na chefia do Poder Executivo Municipal de um prefeito que:
1 – Não tem o menor cuidado com as finanças municipais,
2 – Adora obras de grande valor,
3 – Não cumpre suas promessas de campanha (contratação de médicos, perseguição, etc) e, para não cansar e entre outras coisas,
4 – Gosta de realizações virtuais (construção do hospital).
Será com dificuldade que a cidade irá enfrentar esses 18 meses que faltam até o fim do mandato tanto do prefeito, quanto da maioria dos vereadores.
Espero que o prefeito Ernane seja o último dessa linhagem de líderes políticos que têm feito da cidade um campo de experiências mal sucedidas. Isso explica a não-reeleição de todos que até aqui tentaram manter-se no poder por mais quatro anos.
É o que está para acontecer mais uma vez. Eu acredito que os eleitores irão decidir com os olhos postos no futuro da cidade, afinal reeditar o passado não faz nenhum sentido.
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