Uma das finalidades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Na atual gestão, o Executivo vem ignorando o cumprimento do artigo 10º da LDO, de 2010 e 2011. Esse artigo determina que “a lei orçamentária deverá apresentar superávit orçamentário com a finalidade de proporcionar a realização de ajuste das contas municipais”.
Em 2009, no primeiro ano de gestão do atual governo, quando a estimativa orçamentária era que a arrecadação atingisse R$ 320 milhões, foram arrecadados R$ 270 milhões. A despesa chegou a R$ 288 milhões. O balanço anual fechou no vermelho; déficit de R$ 18 milhões.
Em 2010, quando a estimativa orçamentária era que a arrecadação atingiria R$ 307 milhões, foram arrecadados R$ 334 milhões; houve excesso de arrecadação, R$ 27 milhões acima da estimativa. A despesa chegou a R$ 344 milhões; houve excesso de despesa, R$ 37 milhões acima do valor fixado. O balanço anual voltou a fechar no vermelho; déficit de R$ 10 milhões.
Até aqui, tendo já cumprido metade de seu mandato, o atual governo acumulou um déficit orçamentário de R$ 28 milhões. Assim ele inicia a metade final de sua gestão, tendo que promover o ajuste das contas municipais, que ele próprio desajustou.
Tanto na lei orçamentária de 2010 quanto na de 2011 não houve previsão de superávit orçamentário, como determinam as respectivas leis de diretrizes orçamentárias. Amanhã, 27 de abril, acontecerá audiência pública na Câmara de Vereadores, sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. É a hora de alguém dar um puxão de orelhas nesse pessoal que vem cuidando da gestão orçamentária; com cópia para o prefeito.
3 comentários:
Faliu o mercadinho, vc esperava o que?
Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:
1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra,
2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência
6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%.
7. Perseguição a outros administradores : Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito.
Vamos lá cidadãos!
NOTA: SE ALGUNS DESTES EXEMPLOS OCORREM NA CIDADE, NÃO É MERA COINCIDÊNCIA
A coisa anda tão descambada que já se pode colocar uma placa, na entrada da aldeia, com os seguintes dizeres:
NÃO TEMOS MAIS VAGAS PARA CORRUPTOS. TODAS FORAM PREENCHIDAS...
A Justiça tem em mãos diversos processos a respeito...vamos aguardar suas conclusões.
Enquanto isso, os sinais de enriquecimento ilícito já chegam às margens plácidas do Ipiranga...
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