MEGAUSINA DE BELO MONTE DERRUBA PRESIDENTE DO IBAMA

Caros amigos, 

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. 

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas. 

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença  ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte - ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas: 

http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte. 

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais -– ao menos não sem comprarem uma briga. 

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro. 

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política –- a não ser, claro, que um número suficiente de cidadãos se disponha a erguer suas vozes e se mobilizar. 

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro. O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte. Assine agora: 

http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nós, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho. 

Com esperança, 

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz 

Fontes: 

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/ 

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html 

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: 
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E 

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php 

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica 

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de "sentença de morte do Xingu":
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp 

Marina Silva considera "graves" as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm 

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf

TÚNEL DO TEMPO - 2002 - DE VOLTA AO FUTURO

Carta publicada no jornal Imprensa Livre - 2002
DE VOLTA AO FUTURO

Ao final da tarde desta segunda-feira, 8/7/02, em Maresias, foi realizada uma palestra a respeito do lixo que produzimos. O encontro destinava-se a orientar os funcionários do comércio daquele bairro, responder às suas dúvidas e ouvir o que teriam a dizer. Além dos funcionários, estiveram presentes alguns empresários do setor de recepção e entretenimento aos turistas e pessoas interessadas no tema, algumas já desenvolvendo pequenos projetos de responsabilidade ambiental, como a reciclagem de papel.

Poderia ter sido mais uma entre outras tantas feitas e por fazer, mas, fugindo ao padrão, assistimos uma exposição de hábitos, velhos hábitos, que devemos retomar em defesa da modernidade; voltar ao passado para garantir o futuro!

O dilema resulta em como reagir às imposições do mercado, seja o da esquina, que o leitor certamente freqüenta, ou aquele outro, que embala produtos e remete às prateleiras. Como podem perceber, nessa história de embalagens, mais embalagens, modernas embalagens, acabamos empacotados. Tudo em nome da praticidade, do merchandising, do appeal comercial, da conservação do produto, da acomodação nas gôndolas, nas estantes, nos armários etc.

Como se nota, os magos do mercado pensam em tudo, sua imaginação vai à ponta, até você. Infelizmente não são perfeitos, esqueceram-se da outra ponta. Pois é essa outra ponta, a do descarte, que tem mobilizado a sociedade em busca de soluções. Criamos materiais tão resistentes para embalar nossos produtos que somente o tempo saberá o que fazer deles. Não há tecnologia disponível capaz de desfazer o imbróglio.

Perdemos a batalha, fomos envolvidos pelo adversário? Não! Por uma razão muito simples: o mercado não costuma contrariar o cliente, não é insensível a tal ponto. Temos a prerrogativa de mudar o mercado, mudando nosso comportamento. Esse foi o extrato da palestra, que tratou também da separação, limpeza e reutilização de materiais recicláveis. Nos próximos dias, Maresias dará início a um novo trabalho de conscientização ambiental, em seqüência aos outros tantos postos em prática no bairro. A proposta é despertar nas pessoas a possibilidade real de redução do lixo.

Se o prezado leitor quiser entrar nessa, a receita é muito simples: da próxima vez que for às compras, não se deixe embrulhar, leve sua própria embalagem!

Atenciosamente,

Vitório M. M. Papini
São Sebastião, SP

GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO SOBRE ROYALTIES DO PRÉ-SAL

A Câmara dos Deputados está analisando o PL 8051/10, encaminhado pelo Executivo para definir as participações governamentais na distribuição dos royalties gerados pela produção de petróleo e gás natural dos campos localizados em áreas do Pré-Sal e áreas estratégicas, nos contratos sob regime de partilha.

Nos contratos sob regime de concessão, a divisão dos royalties mantém os critérios estabelecidos na Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997 - clique na imagem ao lado.

O PL 8051/10 foi editado em razão da sanção do ex-presidente Lula ao PL 5940, aprovado pelos congressistas, vetando, entretanto, o artigo nº 64, que previa “reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do FPE”.  

Assim, foi sancionada a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e justificado o Veto, através da Mensagem nº 707, de 22 de dezembro de 2010.

O projeto do Executivo reflete as condições do acordo firmado entre o ex-presidente Lula e os governadores dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, cujo fundamento era preservar os direitos dos estados produtores fixados na Lei nº 9478/1997 e estende-los ao novo marco regulatório, aos contratos de partilha da exploração do pré-sal e áreas estratégicas.

O Executivo foi além disso, elevando a alíquota de participação dos estados produtores, em relação aos contratos de concessão, fixando-a em 25%, artigo 3º, inciso II do PL 8051/2010 - imagem comparativa acima. Certamente este será o ponto mais polêmico da proposta nas discussões que acontecerão na Câmara e no Senado, durante a tramitação.

Observem também que a participação dos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, nos contratos sob regime de partilha, caso em que se enquadram São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, por influência das atividades do TEBAR - Terminal Marítimo Almirante Barroso, localizado em São Sebastião (SP), foi reduzida a 3% dos royalties oriundos dos contratos sob regime de partilha.

Eu não aposto sequer uma ficha na aprovação do texto do PL 8051/2010. O fator positivo da proposta é ter preservado os direitos dos estados e municípios produtores nos contratos sob regime de concessão, não alterando a Lei nº 9478/1997. O fator negativo é a introdução da mesma fórmula nos contratos sob regime de partilha. Isso não vai receber a aprovação dos congressistas, que, por duas vezes, já rejeitaram propostas semelhantes.   

MP INICIOU INVESTIGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA PRAIA DE MARESIAS

Clique aqui para ler Inquérito Civil

TÚNEL DO TEMPO - 2004 - PROGRAMA DE GOVERNO 'TURISMO'

Em 2004 participei das eleições municipais, apoiando a candidatura Juan Garcia (PPS). Naquela oportunidade fui encarregado de elaborar propostas que seriam discutidas para introdução no programa de governo do candidato. Fui também candidato a vereador (PPS), mas sobre isso vou tratar em outra oportunidade.

Preparei um documento extenso sobre os diversos aspectos das atribuições da administração pública municipal: "Minuta do Programa de Governo - Conteúdo aberto a discussão", "Visão, Planejamento e Ação Governamental". Desse documento, apresento agora a abordagem do tema "TURISMO".

VII. TURISMO

Já vai longe o tempo em que o turismo dependia de sol e mar para atrair pessoas e investimentos. A era do amadorismo está ultrapassada. Urna atividade com poder tão grande de gerir capital, criar empregos e promover desenvolvimento deve ser administrada com profissionalismo e competência gerencial.

Não raramente, ao concentrar atrativos e serviços diversificados, as cidades adquirem a atmosfera satisfatória aos interesses dos visitantes, tornando-se destinos diferenciados. Essa condição é viável  a São Sebastião, que conta com uma respeitável base de atrativos e recursos naturais, históricos e culturais, portanto, qualificada a posicionar-se entre os núcleos turísticos mais atraentes do país. A discussão do tema sempre remete à questão da sazonalidade, uma característica da qual a cidade não consegue livrar-se. Ao contrário, devido à superficialidade da atuação governamental e aos desacertos na promoção turística, não obstante o volume expressivo de investimentos do empresariado, acentua-se a dependência do setor ao fator climático.

São Sebastião é...

Bonita por natureza. Mas é preciso compreender que apenas o fator beleza, embora fundamental, não garantirá a realização de seu potencial turístico. A cidade precisa construir e consolidar sua marca para posicionar-se convenientemente num mercado sensível e exigente. A estratégia de desenvolvimento turístico põe em foco o desenvolvimento da cidade e isso interessa fundamentalmente à sociedade local, da qual não se pode prescindir a participação no processo. Aos visitantes importa saber quais são as nossas principais atrações,  os locais de atividades e visitação que seriam de seu interesse. Combinam-se esses elementos com o cenário de lazer, representado pelo contexto físico e sociocultural no qual as atrações estão fixadas, ou seja, a estrutura espacial global da cidade e seu ambiente.

Turismo é o negócio de São Sebastião

Para nós, está claro que São Sebastião precisa ter o seu plano de desenvolvimento turístico e que cabe à administração municipal reunir os setores interessados e coordenar a formulação do documento, começando por examinar o modelo, a estrutura e as metas atuais do setor.

Muitas das ações e dos investimentos solicitados pelo setor Turismo dizem respeito à gestão ambiental urbana, que mencionamos em seções anteriores,  e também ao apoio tecnológico dos sistemas de informação, também mencionado anteriormente. Vê-se assim que o planejamento turístico é parte do plano municipal de desenvolvimento e não conflita com os interesses da população local. O funcionamento e a qualidade dos equipamentos culturais, recreativos e urbanísticos servem em primeira instância ao ‘consumo’ dos moradores e deles utilizam-se os visitantes. 

São Sebastião é apresentada como estância balneária e dá a impressão de que  se resignou a essa condição, que redunda na sazonalidade da freqüência turística. Sabemos que a segmentação do setor permite expectativas mais otimistas de ocupação. Será preciso articular os objetivos da cidade, entre os quais assinalamos:

> Tornar-se um destino atraente para os turistas;

> Desenvolver uma indústria turística sustentável e ambientalmente sadia;

> Gerar renda e oportunidades de emprego para a população;

> Estimular o investimento rentável em turismo, proporcionando a remodelação e a ampliação da infra-estrutura da cidade;

> Ampliar a produção da economia local;

> Ampliar o universo cultural e educacional da cidade.

O Plano de Desenvolvimento Turístico estabelecerá diretrizes de organização, marketing, promoção, de produto e de qualidade turística, apoiando-se em pesquisas de mercado que identifiquem nossos potenciais clientes e orientem as estratégias que deveremos adotar para influenciar sua decisão de visitar a cidade.

Há diversas maneiras de promover o desenvolvimento turístico de São Sebastião. Estamos certos de que o processo de  elaboração do plano turístico será oportuno para darmos início a uma nova abordagem do setor.  Contamos com elementos altamente favoráveis ao incremento do turismo e que constituem uma condição singular de São Sebastião. Além do que já dissemos sobre os recursos naturais, históricos e culturais, valem ser destacadas a localização privilegiada, o acesso e a mobilidade facilitados nos períodos de baixa freqüência e a configuração espacial - destacando-se os bairros onde se nota a ampliação da diversidade funcional.

Por outro lado, vemos que faltam mais cuidados com a questão da estética urbana. A administração municipal está obrigada a evitar a degradação de lugares essenciais ao uso  público, fazendo cumprir rigorosamente o código de posturas municipais, promovendo a remodelação arquitetônica e urbanística e investindo na implantação de equipamentos e serviços à altura do público que pretende servir.

Temos consciência de que o Plano de Desenvolvimento Turístico fixará diretrizes que aperfeiçoarão a visão, a gestão e os investimentos do governo e da sociedade sebastianense.  Uma de suas proposições será a realização anual do Fórum de Desenvolvimento Turístico, momento em que estarão reunidos os representantes da administração municipal e dos demais segmentos representativos do setor para avaliações sobre sua execução e consecução de metas. 

HOSPITAL COSTA SUL - CONSTATAÇÕES E SUGESTÃO

O que muitas pessoas desconhecem sobre os procedimentos que a Prefeitura de São Sebastião adotou para propor mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul (nº 561/87) é que, inicialmente, havia uma concepção do empreendimento, justificando o projeto de lei nº 21/2010, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, no dia 2 de dezembro de 2010.

Essa proposta foi substituída pelo projeto de lei nº 22/2010, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no dia 14 de dezembro de 2010, na última sessão anual do Legislativo, solicitando que sua tramitação atendesse o regime de urgência. Aconteceu, então, a leitura do projeto em plenário. O Legislativo entrou em recesso no dia 15 de dezembro de 2010.

No dia 22 de dezembro de 2010 aconteceu a primeira audiência pública para apresentar e debater a proposta de alteração. O evento foi promovido pela Câmara de Vereadores.

O Regimento Interno da Câmara determina que os projetos de leis sejam encaminhados às Comissões Permanentes. Somente presidentes de Comissões Permanentes podem convocar audiências públicas. Não foi o caso porque o projeto em questão não havia sido encaminhado a nenhuma das comissões existentes.

Portanto, a primeira audiência pública foi realizada de maneira irregular, totalmente contrária ao que determina o Regimento Interno do Legislativo, além de revelar outras questões relativas à não apresentação de documentos e informações sobre o projeto.  

Durante o recesso aconteceu a eleição da nova mesa diretora da Câmara. A presidência do Poder Legislativo, no biênio 2011/2012, passou a ser exercida pelo vereador Arthur Balut.

Na segunda audiência pública, realizada no dia 5 de janeiro de 2011, ocorreu o mesmo lapso. O presidente do Legislativo, Arthur Balut, afirmou que não estavam constituídas as Comissões Permanentes e que faria isso a partir daquele momento, nos dias seguintes. Até o momento, segunda-feira, 10 de janeiro de 2010, 12h00, ainda não foram constituídas as comissões permanentes.

Nesse caso, espera-se que o atual presidente do Legislativo, vereador Arthur Balut, observe atentamente o cumprimento dos dispositivos do Regimento Interno, dos artigos 38 ao 64, que tratam da constituição, das reuniões, das atas das reuniões, das audiências e dos pareceres das comissões do Legislativo.

Quanto às mudanças propostas pelo Executivo, as afirmações do prefeito Ernane Primazzi deixam claro que o prédio do hospital terá, segundo o projeto arquitetônico, 10,60 metros de altura. Os projetos encaminhados à Câmara propõem a altura de 12 (doze) metros - PL 21/2010 - e 15 (quinze) metros - PL 22/2010 - (veja imagem do quadro comparativo). 

O prefeito argumenta que as mudanças foram feitas em razão de exigência imposta pela ANAC para construção do heliponto. Com isso, e sob esse pretexto, a altura da torre da caixa d’água/elevador também foi alterada, de 15 metros para 20 metros. Segundo o prefeito, a ANAC manifestou essa exigência em resposta à consulta realizada pela Prefeitura de São Sebastião.

Então, temos a seguinte situação:

- o prédio terá 10,60 metros de altura, do piso original do solo, e o prefeito propõe que a lei permita/autorize 12,00 metros de altura;

- a altura do heliponto é uma exigência da ANAC e não uma necessidade do empreendimento;

- a altura da caixa d’água decorre da exigência da ANAC quanto ao gabarito do heliponto.

Com base na sabedoria de Guimarães Rosa, em Sagarana, ao revelar que “o sapo não pula por boniteza, mas por precisão”, as alterações podem se restringir à altura necessária para a edificação do hospital (10,60 m) e ao gabarito da torre da caixa d’água - de modo a permitir a instalação/operação do elevador. A construção do heliponto não é condição ‘sine qua non’ para a construção do hospital. 

HOSPITAL COSTA SUL - VALE A LEITURA DESTA CARTA

Carta do Leitor - Jornal Imprensa Livre

Publicada na edição de hoje, 8 de janeiro de 2011

HOSPITAL

Quase todos precisamos do hospital na Costa Sul de São Sebastião.

Somos contra a alteração da Lei, pois sabemos que existem vários terrenos muito mais adequados, maiores, muito mais baratos e fora do trânsito já existente no local que o prefeito sugere.

A realidade é que se o prefeito quisesse o hospital já estaria pronto. E o supermercado que havia comprado o tal terreno, que agora ele alega ser pequeno, estaria fornecendo alimentos muito mais baratos do que estamos pagando. 

Se um supermercado tinha pagado os 3 milhões que o dono pedia, o prefeito deveria saber que a Justiça não deixaria a prefeitura comprar por menos, ou seja, foi só mais uma desculpa para não fazer o que prometeu. Só conseguiu atrasar mais de um ano e o investimento foi menos do que um 1 % do orçamento. 

Agora usa uma necessidade de saúde pública para tentar abrir uma brecha na Lei de Uso do Solo, que é a que nos protege do caos. Deveria saber que a Lei 561 não engloba o centro onde foi feita a Malteria, que não é motivo para nós termos que engolir outro monstrengo, que poderá ser usado como desculpa pela mesma lógica. 

Como ele mesmo disse, não precisaríamos alterar a Lei para fazer o hospital, mesmo neste inadequado local. Essa alteração atenderia interesses de empreiteiras, contra nossa qualidade de vida.

Jose Mauro Bruno Pinto e Silva

por email, São Sebastião 

ENCERRADO PRAZO DE CONSULTA AO EDITAL DA USINA DE LIXO

No mês de novembro de 2010, a Prefeitura de São Sebastião selecionou  a tecnologia a ser aplicada no Parque Industrial de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, optando pelo tratamento biológico-mecânico apresentado pela empresa HERHOF/GPI.

No dia 3 de janeiro de 2011, encerrou-se às 18h00 o prazo para consulta pública (envio de sugestões e pedidos de esclarecimentos) ao edital  do empreendimento.

Segundo o edital, todos os pedidos de esclarecimentos serão respondidos em até  5 (cinco) dias após o término do prazo de consulta, portanto, até o próximo dia 8 de janeiro. O passo seguinte é a publicação do edital final da PPP - Parceria Público-Privada - Concorrência 004/2010.

O empreendimento deverá ter capacidade para tratar 182,5 mil t/ano - 500 t/dia. O valor estimado do contrato é de R$ 695,3 milhões. O contrato engloba a remediação do aterro da Baleia, transportando o lixo lá depositado (300 mil toneladas) para o Parque Industrial. 
O prazo de construção do empreendimento é de 18 (dezoito) meses. O prazo de operação do empreendimento é de 401 (quatrocentos e um) meses. O contrato terá duração de 35 anos. O investimento inicial foi estimado em R$ 144,1 milhões.

É risco do município de São Sebastião o pagamento de contraprestações correspondentes a 182,5 mil toneladas/ano. O valor da contraprestação está estimado em R$ 114,00 por tonelada. São Sebastião poderá firmar convênios com os municípios do Litoral Norte e cobrar pelo tratamento. No momento já há protocolos firmados com Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.

Hoje, 7 de janeiro de 2011, os meios de comunicação informam que o Governo do Estado de São Paulo iniciou estudos para a implantar uma Usina de Lixo na Baixada Santista  . O assunto vinha sendo discutido no âmbito da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista e do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.

Desperdiçamos oportunidade semelhante em 2002, quando através da Resolução SMA nº 47 foi constituído um grupo de trabalho para definição de alternativas para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares gerados pelos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Resultado: lixões interditados, ‘exportação’ do lixo etc.

Agora criam-se novas expectativas em torno do Parque Industrial de Resíduos de São Sebastião. Já há pelo menos uma certeza a respeito desse negócio: São Sebastião irá bancar o tratamento anual de 182,5 mil toneladas de lixo, durante 35 (trinta e cinco) anos, com preços corrigidos pelo IPCA. Todas as demais variáveis desse negócio, e são muitas, serão incógnitas no momento da assinatura do contrato. 

Os termos colocados no edital poderão no decorrer do prazo contratual fazer com que os parceiros passem a ter interesses distintos, tornando-os sócios concorrentes. E não é improvável que isto venha a acontecer...     

Links associados:

PARQUE DE RESÍDUOS, CONCORRÊNCIA 04/2010, CONSULTA PÚBLICA

EDITAL DO PARQUE INDUSTRIAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RSU

TRATAMENTO BIOLÓGICO MECÂNICO HERHOF VENCE DISPUTA

PREFEITURA DESCARTA INCINERAÇÃO DO LIXO

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - HOSPITAL COSTA SUL - SÚMULA

Foi realizada no dia 5/01/11, quarta-feira, em Boiçucanga, na Praça do Pôr-do-Sol, a 2ª audiência pública para apresentação e debate da proposta de mudança da lei de uso e ocupação do solo de São Sebastião - leia mais...

ABERTURA - com cerca de 300 (trezentas) pessoas presentes, o prefeito Ernane Primazzi iniciou os trabalhos relatando os motivos pelos quais encaminhou o projeto ao Legislativo. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Balut, declarou que o projeto será examinado pelas comissões permanentes do Legislativo, debatido com a população e não descartou a realização de uma nova audiência pública. Por fim, foi feita a leitura do texto do projeto de lei complementar nº 22/2010, que propõe alterações na Lei nº 561/87, Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul, para a construção de um hospital na região.

PARTICIPAÇÃO - a organização do evento estabeleceu as seguintes regras para participação do público: 1) inscrição - ficha de participante, relacionando os temas a serem abordados; 2) chamada pela ordem de inscrição; 3) leitura da(s) pergunta(s) - tempo total 2(dois) minutos; 4) resposta(s) do membro da mesa acionado - sem limite de tempo; 5) réplica - tempo limite de 1(um) minuto.

PONTOS POLÊMICOS

1. Durante a audiência foram apresentados os seguintes questionamentos (principais), relacionados ao projeto de lei nº 22/2010:

- Altura do heliponto: 15 metros.

- Altura da caixa-d’água: 20 metros.

- Localização do empreendimento: adequada/inadequada - estudos realizados a esse respeito.

2. Foram apresentadas por um dos participantes estimativas de gastos com a construção do hospital, concluindo que o investimento global (obra, instalações, aparelhagens, equipamentos e mobiliários diversos) poderá atingir cerca de R$ 80 milhões.

3. Outro participante sugeriu a construção do hospital em uma outra localidade, apresentando como alternativa um terreno, medindo 10 mil m2, situado à margem da rodovia Rio-Santos, no trecho de Camburi, do qual ele havia obtido autorização do proprietário para colocar à disposição da prefeitura, com preço estipulado em R$ 1,5 milhão. Segundo ele, esse terreno seria adequado à construção do hospital, sem que houvesse necessidade de mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

Heliponto: o prefeito afirmou que a altura de 15 metros é uma exigência da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. A própria agência assim se posicionou, formalmente, em consulta enviada pela Prefeitura.

Caixa-d’água: a altura projetada está diretamente relacionada ao porte (projeto) do empreendimento, em razão de servir também como habitáculo do elevador.

Localização do empreendimento: o prefeito afirma que foram pesquisados outros terrenos, mas a escolha recaiu sobre o atual em razão de apresentar as melhores condições de localização e acesso. O prefeito afirma também que foram realizados os estudos de impactos que a obra e o funcionamento do hospital recomendam, mas não os apresentou, embora tenham sido solicitados.

Custo global do empreendimento: o prefeito acredita que a Saúde requer mais recursos em busca da melhoria dos serviços e que não se pode esperar que o setor apresente equilíbrio financeiro em seu balanço.

Terreno de Camburi: o prefeito recebeu a documentação apresentada e afirmou que solicitará o levantamento de mais informações para posicionar-se a respeito.

TRÂMITE DO PROJETO NO LEGISLATIVO

O presidente da Câmara de Vereadores, Arthur Balut, explicou que durante esta semana serão compostas as comissões permanentes do Legislativo. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes ao tema, que irão analisa-lo e emitir pareceres. O passo seguinte, não havendo interrupções nesse processo, será o encaminhamento do projeto para votação em plenário.

Leia também:

Ernane admite possibilidade de mudança de planos para hospital da Costa Sul

CAMPOS DE TUPI (LULA) E IRACEMA (CERNAMBI)

Fonte: AGÊNCIA PETROBRAS DE NOTÍCIAS - 29/12/10

Petrobras declara comercialidade de Tupi e Iracema

A Petrobras, na condição de operadora do Bloco BMS-11, localizado na Bacia de Santos, comunica que efetuou hoje, junto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade das acumulações de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema.

Na proposta, encaminhada ao órgão regulador, as denominações sugeridas para estas acumulações foram Campo de Lula e Campo de Cernambi, respectivamente para Tupi e Iracema.

Na área de Tupi, Campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. Na área de Iracema, Campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente. Veja a tabela com os volumes recuperáveis destes campos.

O Campo de Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe), e o Campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil. Juntamente com a Declaração de Comercialidade, estão sendo submetidos à ANP o Relatório Final do Plano de Avaliação e o Plano de Desenvolvimento (PD) dos dois campos.

A Declaração de Comercialidade ocorre após a execução do Programa de Avaliação Exploratória na área, a partir do primeiro poço, perfurado em outubro de 2006. Os 11 poços concluídos nas duas áreas e o Teste de Longa Duração (TLD) na área de Tupi, iniciado em abril de 2009, geraram as principais informações para embasar o volume recuperável total que está sendo divulgado hoje pela Companhia, assim como os Planos de Desenvolvimento da Produção para os campos de Lula e Cernambi.

O sucesso exploratório obtido na área, representa o elevado potencial do Pré-Sal que já começa a contribuir para o crescimento da curva de produção e das reservas de petróleo e gás da Companhia.

O Bloco BMS-11 é operado pela Petrobras, que detém 65% da concessão, tendo como outros concessionários as empresas BG Group com 25% e Galp Energia com 10%.

Visualize o mapa dos dois campos aqui.