No dia 29 de abril foi realizada na Câmara de Vereadores de São Sebastião audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde, referentes ao 1º trimestre de 2010. Não compareci porque faço esse acompanhamento através da publicidade dos balanços mensais da execução orçamentária.
Só o que eu posso acrescentar a essa questão das contas da Saúde, além do que tenho até aqui postado neste blog, é que o gasto continua inteiramente fora de controle. Comparando-se ao mesmo período do exercício anterior, janeiro/março, em 2010 as despesas correntes cresceram 40% (quarenta por cento).
No orçamento 2010, a Prefeitura fixou as despesas correntes em R$ 66 milhões. No primeiro trimestre de 2010, já consumiu R$ 20 milhões. Aliás, a dotação orçamentária para Obras e Instalações, R$ 4,74 milhões, foi destinada a despesas correntes. E, por enquanto, nem vestígio de melhorias na qualidade dos serviços prestados.
Nessa trajetória, até o encerramento da atual administração, a construção de um hospital virou sonho; de dois hospitais, delírio...
4 comentários:
Enquanto isso...nenhuma reforma foi feita nos Postos de Saúde,informatizar até agora nada;telefone p/ os postos e pergunte se tem caneta,papel higiênico,água,café,açucar,lâmpada,etc... e o mais importante:NÃO TEM MEDICAMENTOS,FALTA ATÉ UMA SIMPLES DIPIRONA!!!!!!!
Pergunta,ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA SAÚDE??????
Metade do orçamento da Saúde, em 2009 esse montante correspondeu a R$ 37 milhões, é destinada ao pagamento de serviços de terceiros.
O dinheiro está lá...nos Termos de Parceria firmados com as empresas que atuam no sistema municipal de Saúde. Não há controle nem fiscalização sobre a atuação delas.
É isso...com a mesma simplicidade e tranquilidade que os malandros surrupiam idosos no Viaduto do Chá...
Vitorio,vc poderia divulgar o presente do Dia das Mães que o Instituto Acqua deu aos funcionários do PSF¨NÃO DEPOSITOU O SALARIO¨mesmo sendo dia 07/05,sexta feira,o 5º dia útil.Vc sabe o que diz a Lei sobre isso?
O Termo de Parceria firmado com o Instituto Sollus está submetido ao que determina a Lei Municipal nº 1872(http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/legis/leis/09071872.pdf), de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, sem fins lucrativos, para firmarem contratos de gestão com a PMSS.
O artigo 16º (seção IV - da Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão) observa que “Poderá, ainda, o Poder Executivo, intervir na execução do Contrato de Gestão, na hipótese de comprovação de risco à regularidade dos serviços transferidos ou do fiel cumprimento das obrigações contratuais ali previstas, afastando a organização social e assumindo as atividades concernentes).
Então, é isso...caso os funcionários, por falta de pagamento, paralisarem os serviços por 15 minutos...basta ao Prefeito decretar intervenção e assumir...lembrando que a PMSS é coRresponsável, em todas as obrigações da OS.
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