Recebi uma mensagem via e-mail (texto parcial abaixo, em itálico), informando que, até o dia 25 de abril de 2010, as providências determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho de Santos DRT SP, através de Notificação para Regularização dirigida ao Instituto Acqua e à Prefeitura de São Sebastião, co-responsável, ainda não foram postas em prática. Ou seja, as CONTRATAÇOES POR PRAZO DETERMINADO praticadas pelo Instituto Acqua ainda não foram anuladas como orientou e determinou o Ministério do Trabalho e Emprego.Oi, este doc já foi entregue p/ vereadores,Comuss etc...ninguém toma providências. Este contrato envolve todos profissionais do PSF: médicos,enfermeiras,auxiliares de enfermagem e faxineiras.
O processo já foi encaminhado para Santos, diretoria Geral do MT, pois o prazo para o Instituto Acqua recolher os contratos e as carteiras de trabalho venceu em 28/02/2010 e até agora nada.
Esse tipo de contrato (PRAZO DETERMINADO), traz DESVANTAGENS aos trabalhadores tais como: 1) não tem aviso prévio, 2) não tem multa de 40% do FGTS; 3) não tem Seguro-Desemprego, 4) não tem estabilidade provisória no caso de gestantes, cipeiros ou ainda, acidentes de trabalho.
Pior: esse tipo de coisa pode ser utilizada como manobra política da empresa e/ou do tomador, pois, depois de transcorridos 10 meses, ela poderá simplesmente dizer para o trabalhador "a" ou "b" que não irá continuar com o trabalho (vínculo), ou seja, não haverá dispensa e sim, simplesmente terminação do mesmo naturalmente !!!! Isso é muito cômodo ao tomador de serviço (Prefeitura) e a empresa, pois "custara bem menos" podendo eles fazer tipo uma "peneira" para ver quem fica ou quem sai !!!
Além desse post no COTIDIANO, resolvi também encaminhar o caso à Ouvidoria da Saúde, porque gostei da forma como são apresentadas no site da PMSS as vantagens desse serviço:
"A Ouvidoria desempenhará um papel fundamental de mediadora entre o serviço de saúde e o usuário, com a função de captar as necessidades e transmiti-las ao setor correspondente, que ficará responsável pelas providências. O registro dos dados possibilitará um retrato preciso dos serviços de saúde, estimulando o surgimento de propostas que evitem a repetição de erros.
As intervenções da Ouvidoria vão impor um ritmo ágil de atuação, ajudando a superar os vícios do excesso de burocracia, acumulados ao longo dos anos.
Enfim, o objetivo é um só: melhorar o sistema público de saúde."
Cá entre nós, é ou não é o que precisamos?
Viva a Ouvidoria!!!
Agora é só aguardar..
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