O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, reuniu, no Teatro Municipal, funcionários ocupantes de cargos comissionados para audiência exclusiva com autoridades do Ministério Público e da Justiça a respeito de Nepotismo. Segundo notícia divulgada pelo Departamento de Comunicação da PMSS, estiveram presentes “centenas de servidores públicos”. Era de se esperar que o assunto despertasse o interesse de “centenas de servidores públicos”.
Com a edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo Tribunal Federal definiu limites para a investidura de parentes nos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O Ministério Público, através do promotor Luis Fernando Guedes, segundo notícia publicada no jornal Imprensa Livre, edição do dia 8 de abril de 2010, revelou: “Guedes comenta que ‘o MP já questionou a prefeitura, para verificar se há casos de ligações de parentesco entre os servidores. E acrescenta que não há na súmula referida, alternativas, se algum caso for detectado. Segundo o promotor independentemente de capacidade e aptidão para realizar a função comprometida, se for verificado caso de parentesco, cabe ao administrador exonerar os cargos por comissão’, que são classificados como de nepotismo”.
O prefeito anunciou a formação de uma Comissão para analisar as contratações realizadas. Até o momento, a portaria de nomeação de seus membros não foi emitida. O Ministério Público está aguardando a entrega do relatório que será produzido pela Comissão.
Foto: material da campanha eleitoral de 2008 - família Primazzi reunida.
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