CETESB CONCLUI QUE CONTORNO É AMBIENTALMENTE VIÁVEL

SÚMULA DO PARECER TÉCNICO 352/12/IE

COMPANHIA AMBIENTAL ESTADO DE SÃO PAULO

Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 -CEP 05459-900 -São Paulo -SP

C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 -Insc.: Est. nº 109.091.375-118 -Insc. Munic.: nº 8.030.313-7

PROCESSO: 62/2009

INTERESSADO: Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo – DER Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA

ASSUNTO: Contornos: Sul de Caraguatatuba e São Sebastião.

MUNICÍPIOS: Caraguatatuba e São Sebastião

INTRODUÇÃO

Trata-se da súmula do Parecer Técnico elaborado pelo Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE para subsidiar o licenciamento ambiental prévio para implantação dos Contornos: Sul de Caraguatatuba e São Sebastião, sob responsabilidade compartilhada entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER e o Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. O empreendimento tem como objetivo fornecer alternativa à Rodovia Dr. Manuel Hypólito do Rego (Rio-Santos) – SP-055/BR-101, proporcionando a segregação dos fluxos locais e regionais, a melhoria das condições operacionais da SP-055  em função da redução dos riscos de acidentes e melhoria da velocidade operacional e ampliação da infraestrutura operacional para atendimento da demanda gerada por empreendimentos colocalizados.

[...]

CONCLUSÃO

Considerando que se trata de obra de utilidade pública e de interesse estratégico, cujo projeto conceitual foi otimizado após discussão com os diversos atores no processo de licenciamento, e que os impactos ambientais poderão ser mitigados com a devida implementação dos Programas Ambientais propostos e solicitados no Parecer Técnico 352/12/IE, a equipe do IE conclui que o empreendimento é ambientalmente viável,  submetendo ao CONSEMA para apreciação e deliberação sobre a emissão da Licença Prévia da Implantação dos Contornos: Sul de Caraguatatuba e São Sebastião.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO

ANA CRISTINA PASINI DA COSTA

Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental

Diretora

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