O jurista Dalmo Dallari considera que houve uma decisão do STF a favor da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para que o tribunal acolhesse a alegação do recurso de Roriz de que a lei é inconstitucional, seria necessário uma decisão por maioria absoluta de votos. Como houve empate, a decisão foi no sentido de manter a lei em vigor. Dallari acredita, inclusive, que Cezar Peluso deverá fazer a proclamação formal do resultado nos próximos dias.
– Ele não pode mudar a decisão do tribunal, a decisão foi essa: não houve maioria absoluta para declarar que a lei é inconstitucional – disse ele, em entrevista à Rádio Senado.
Fonte: Jornal do Senado - edição 27/9/10
Nenhum comentário:
Postar um comentário