Fonte: Agência SenadoO projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010) teve iniciativa popular. A proposta chegou ao Congresso assinada por 1,3 milhão de eleitores, totalizando 1,6 milhão até sua aprovação, e ainda ganhou o apoio de mais de 2,5 milhões de internautas.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado [turmas ou plenários dos tribunais] ou que renunciaram ao mandato. O período de inelegibilidade aumentou de três para oito anos, a partir do final do mandato. Com base na lei, muitos candidatos tiveram seus registros negados este ano pelo TSE e recorreram ao STF.
No julgamento da semana passada, o placar terminou empatado: 5 a 5. Agora, diante da desistência de Joaquim Roriz, o Plenário pode declarar a perda do objeto ou prosseguir com o julgamento, já que o resultado afeta outros candidatos.
Há várias hpóteses: esperar a nomeação do próximo ministro, na vaga de Eros Grau; o presidente do STF dar um voto de qualidade para desempatar (que, no caso, seria contrário à aplicação imediata da lei); proclamar o empate como resultado final, o que faria valer a decisão do TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário