TRANSPETRO FAZ CONCESSÕES AO TRAÇADO DO CONTORNO SUL

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, e representantes do Partido dos Trabalhadores – PT, deputados estaduais Marco Aurélio e Telma de Souza, deputado federal Carlos Zarattini e Fernando Puga, do PT-São Sebastião, estiveram reunidos ontem, 25/9/13, na sede da Transpetro, no Rio de Janeiro, com o presidente da empresa, Sérgio Machado, onde foram informados sobre  concessões da empresa, em São Sebastião, que permitirão a redução do número de desapropriações nos bairros Topolândia, principalmente, e também no Jaraguá.

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“A Transpetro e o Governo do Estado atenderam as solicitações da cidade de São Sebastião e o Contorno Sul - obra que faz parte da duplicação da rodovia dos Tamoios - terá modificações em seus traçados.”

“O anúncio foi feito pelo prefeito Ernane Primazzi, (PSC),  que esteve em reunião entre quarta e quinta feira, em São Paulo com representantes da Dersa, e na cidade do Rio de Janeiro com o presidente da subsidiária da Petrobras Sergio Machado.”

As principais mudanças serão nos bairros mais atingidos, Topolândia, Jaraguá e Morro do Abrigo.

“Na Topolândia, região central do município, a alteração será feita em um recuo de 14 a 15 metros para dentro da área da Petrobras onde o trecho passará paralelamente ao tanque de armazenamento, deixando de desapropriar mais de 100 casas.”

“No Jaraguá, na costa norte de São Sebastião, também com um recuo e uma alteração em um trevo do projeto, proporcionou que a obra seja executada por cima do bairro (próximo ao morro) e desemboque diretamente no bairro da Enseada o que diminuirá o número de casas desapropriadas para 25 moradias.”

“Já no Morro do Abrigo a alteração fica por conta de inserir todas as casas que estejam em um raio de 15 a 25 metros  das estruturas de sustentação dos viadutos no programa de desapropriação (caso o proprietário queira) já que ficou comprovado a inviabilidade do traçado neste trecho ser por meio de túneis.”

“O prefeito destaca que a partir de hoje (27) vai se reunir com as comunidades atingidas para explicar com detalhes todas as alterações e mostrar o novo traçado no pré-projeto que recebeu da Dersa.

““Discutimos a exaustão, e o resultado foi fantástico. Não atingimos 100% mas precisamos adimitir que conseguimos um final bem próximo do desejado, principalmente se compararmos com os projetos iniciais apresentados em 2007 quando o empreendimento começou a ser debatido”, enfatizou o prefeito que fez questão de destacar o esforço do presidente da Transpetro  Sergio Machado, nesta luta.”   

CÂMARA APROVA AUMENTO DO IPTU 2014

Foi aprovado em segunda votação, realizada ontem, 26/9/13, o projeto de lei deiniciativa do Executivo que corrige a Planta Genérica de Valores, onde são fixados os valores por m² dos terrenos, de acordo com sua localidade. Esses valores foram corrigidos, atualizados, e com isso o IPTU 2014, que engloba os impostos predial e territorial, será reajustado.

Para que se tenha uma ideia da defasagem da PGV - Planta Genérica de Valores, podemos examinar o processo de desapropriação do terreno para construção do hospital municipal, em Boiçucanga, medindo cerca de 3,7 mil m², bem situado, em local com infraestrutura e sistemas urbanos instalados, cujo valor venal era cerca deR$ 250 mil, fixados em seu IPTU. Após avaliação determinada pela Justiça, chegou-se ao valor de R$ 2,4 milhões, fixados para pagamento da indenização ao proprietário. Isso ocorreu em 2010.

O que incomodou, causando desconfiança geral sobre o projeto apresentado, foi a forma como o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Tenório, submeteu o Legislativo aos interesses do Executivo, na condução do processo de votação, colocando os vereadores em situação delicada, perante a opinião pública.

Primeiramente porque houve manifestações de desconhecimento do projeto, por parte de vereadores; a população não teve informação nenhuma sobre o projeto, soube apenas de sua existência, mas não de seu conteúdo; a convocação da sessão extraordinária em que se deu a segunda votação foi feita com base em um dispositivo da LOM, artigo 31, inciso II, que trata de convocações em período de recesso parlamentar, erro esse apontado pela relatoria jurídica; o erro foi ‘corrigido’ nas ‘coxas’, no próprio plenário, atribuindo-se culpa à própria LOM.

E assim se deu a votação do projeto de lei que elevou o IPTU, em meio ao desconhecimento, à pressa injustificável e a subversão do processo legislativo, promovidos e supervisionados pelo próprio presidente da Casa, vereador Marcos Tenório, que mais preside os interesses do Executivo.

Lamentável...  

OBTENÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO CONTORNO SUL

Uma das questões graves que acontece na implantação das obras do Contorno Sul é o fato de não estarmos envolvidos em seu processo de licenciamento. A participação das cidades, São Sebastião e Caraguatatuba, deveria ter sido estabelecida no contexto do EIA-RIMA, como um de seus programas, já que serão, sua população e seu território, afetados pelo empreendimento.

Essa 'participação', na fase de obtenção da licença prévia do empreendimento, deu-se por demanda, do empreendedor (DERSA) às prefeituras, de documentos exigidos para o cumprimento de formalidades.

Agora, quando está em andamento o processo de obtenção da licença de instalação, que dará ao empreendedor o direito a iniciar o 'ataque às obras', há uma série de exigências a serem cumpridas pelo empreendedor, sessenta e três, para ser mais exato, colocadas no Parecer Técnico da Cetesb. Todas elas consistem em aperfeiçoamento dos programas socioambientais colocados no EIA-RIMA, que considerou a obra ambientalmente viável.

Muitas delas são relativas aos programas de gerenciamento de desapropriações e reassentamento, de comunicação social, de planejamento das obras, de gestão e monitoramento ambiental das obras, de adequação ao projeto executivo, de apoio à prefeituras e gestão de usos lindeiros e outras medidas acrescidas ao Parecer Técnico Cetesb, que concluiu:

"• se trata de empreendimento de utilidade pública, com benefícios estratégicos para o sistema de transportes e para a logística do Estado de São Paulo;

• os impactos ambientais do empreendimento poderão ser mitigados com a devida implementação dos programas ambientais propostos pelo empreendedor e das medidas indicadas neste Parecer, elaboradas pela equipe técnica da CETESB e outros órgãos consultados;

entende-se que o empreendimento é ambientalmente viável, desde que atendidas, nas várias fases do licenciamento ambiental do empreendimento, as exigências elencadas a seguir:" leiam EXIGÊNCIAS.

A pergunta é: QUEM NOS REPRESENTA NESSE PROCESSO DE OBTENÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO? ATÉ O MOMENTO, APENAS O EMPREENDEDOR RESPONDE AO ÓRGÃO LICENCIADOR SOBRE AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS... APENAS O EMPREENDEDOR, REPITO...

Confiram as exigências, no link acima, e comparem aos procedimentos que vêm sendo adotados pelo empreendedor...

O RAPPA - 'ANJOS'