quinta-feira, abril 12, 2012

PLANO HABITACIONAL - PLHIS CHEGA ÀS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS


Para integrar o SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ter acesso aos recursos do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para construção de moradias, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, os municípios e demais entes federados precisam criar conselhos e fundos locais de Habitação de Interesse Social e elaborar Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
Em agosto de 2009, a Prefeitura de São Sebastião contratou a empresa Klink Capacitação e Consultoria Ltda. para organizar os procedimentos e elaborar seu Plano Habitacional, juntamente com os técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento, integrantes do GTHAB.
O trabalho foi realizado e nesta semana tiveram início as audiências públicas. A primeira aconteceu na Costa Norte, no Centro Comunitário do Jaraguá, e a segunda na Costa Sul, em Boiçucanga. A próxima audiência está marcada para o dia 16 de abril, às 18h30, no Teatro Municipal, Centro.
Outro fato importante é que todas as informações estarão disponíveis na homepage da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento, criada recentemente e ainda em fase de complementação do seu acervo de notícias e documentos sobre o PLHIS e também sobre áreas atribuição da SEHAB.
O PLHIS permitirá ao município reduzir o déficit habitacional nos próximos anos, por oferecer à administração municipal um conjunto de informações detalhadas, diretrizes, metas e alternativas para a sua implementação, que não se restringem apenas aos programas criados pelo governo federal, mas também os governos estadual e municipal e à iniciativa privada, para oferta de moradias à população.
Deixo aqui o meu reconhecimento a um trabalho que está sendo bem conduzido e apresentado à sociedade sebastianense: a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social. 

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