Para integrar o SNHIS - Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social e ter acesso aos recursos do FNHIS -
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para construção de moradias,
por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, os municípios e demais entes
federados precisam criar conselhos e fundos locais de Habitação de Interesse
Social e elaborar Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
Em agosto de 2009, a Prefeitura de
São Sebastião contratou a empresa Klink Capacitação e Consultoria Ltda. para
organizar os procedimentos e elaborar seu Plano Habitacional, juntamente com os
técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento, integrantes do GTHAB.
O trabalho foi realizado e nesta
semana tiveram início as audiências públicas. A primeira aconteceu na Costa
Norte, no Centro Comunitário do Jaraguá, e a segunda na Costa
Sul, em Boiçucanga. A próxima audiência está marcada para o dia 16 de
abril, às 18h30, no Teatro Municipal, Centro.
Outro fato importante é que todas
as informações estarão disponíveis na homepage da Secretaria Municipal de
Habitação e Planejamento, criada recentemente e ainda em fase de
complementação do seu acervo de notícias e documentos sobre o PLHIS e também
sobre áreas atribuição da SEHAB.
O PLHIS permitirá ao município
reduzir o déficit habitacional nos próximos anos, por oferecer à administração
municipal um conjunto de informações detalhadas, diretrizes, metas e
alternativas para a sua implementação, que não se restringem apenas aos
programas criados pelo governo federal, mas também os governos estadual e
municipal e à iniciativa privada, para oferta de moradias à população.
Deixo aqui o meu reconhecimento a
um trabalho que está sendo bem conduzido e apresentado à sociedade
sebastianense: a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse
Social.
Mais sobre o assunto: digite PLHIS no
campo ‘Pesquisar este blog”
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