DEPUTADO ZARATTINI TRATA DE ROYALTIES EM SÃO SEBASTIÃO

Compareci ao encontro promovido pelo PT - Partido dos Trabalhadores (diretório municipal de São Sebastião), realizado no Porto Grande Hotel, que trouxe como seu principal convidado o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP). O tema do encontro foi o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera a divisão dos royalties e das participações especiais (PE), incidentes sobre a produção dos campos de petróleo, e que agora está tramitando na Câmara dos Deputados. O deputado Zarattini é o relator da proposta que está sendo formulada.

Pela legislação em vigor, os royalties são divididos entre A L G U N S  Estados e Municípios, um Fundo Especial, o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia, em proporções distintas. Em 2011, foram arrecadados e distribuídos R$ 13 bilhões de royalties - balanço 2011.

Pela legislação em vigor, as participações especiais (PE) são divididas entre A L G U N S  Estados e Municípios, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, em proporções distintas. Em 2011, foram arrecadados e distribuídos R$ 13,9 bilhões em participações especiais - balanço 2011.

O projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados inclui na distribuição dos royalties e das participações especiais T O D O S os municípios e estados da federação, além do governo federal. Portanto, os atuais beneficiários dos royalties e participações especiais sofrerão perdas, que no caso de São Sebastião representam cerca de 70% da arrecadação atual. Não há como evitar que haja uma queda na arrecadação de royalties e participações especiais, já que sua divisão será entre um número maior de beneficiários.

No campo político, as questões a serem negociadas são: 1) tentar reduzir o tamanho das perdas previstas no projeto em discussão; 2) buscar algum tipo de compensação;  e 3) diluir seu impacto imediato por um período maior de tempo. Isso se faz através do encaminhamento de propostas ao relator do projeto, deputado Zarattini.

No campo administrativo, as questões a serem solucionadas são: 1) ajustar o gasto público à nova realidade orçamentária; 2) regulamentar a aplicação dos recursos dos royalties; e 3) elaborar um plano de desenvolvimento da economia local para gerar mais negócios, atrair capital da iniciativa privada e aumentar a arrecadação de receitas tributárias. Ou seja, os dias do fim da letargia e da dependência podem e devem começar a ser contados.

Esse é um trabalho para gente séria, competente, dinâmica e decidida. É tempo de planejar, de trabalhar, de agir e não de procurar desculpas antecipadas. Por último, essa escolha cabe aos eleitores(as). Se você é um(a) deles(as), pense nisso, porque chegou a sua vez. Boa sorte!