Nos
dias 30 e 31de janeiro de 2012, o CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente
realizará audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório
de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “Contornos: Sul de
Caraguatatuba e de São Sebastião”, de responsabilidade do DER - Departamento de
Estrada de Rodagens e da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A. Em São
Sebastião, o evento acontecerá no dia 31, às 17h00, no Teatro Municipal.
A obra proposta faz parte do conjunto de investimentos que
o Governo do Estado de São Paulo tem em vista realizar, objetivando o
desenvolvimento das atividades portuárias em São Sebastião, na área do Porto
Público, sob responsabilidade da Cia. Docas de São Sebastião.
Serão
realizadas obras de expansão e reorganização dos serviços prestados: navegação
de cabotagem, importação e exportação de mercadorias, travessia São
Sebastião-Ilhabela, embarque e desembarque de cruzeiros marítimos e apoio ao
desenvolvimento da infraestrutura necessária à exploração do Pré-Sal.
O
IBAMA realizou audiências sobre as obras do complexo portuário, em dezembro de
2011, nos municípios de Ilhabela e São Sebastião. A Cia Docas de São Sebastião
apresentou detalhes do projeto que está sendo submetido ao órgão para obtenção
de licenciamento (licença prévia).
Agora
será apresentado o projeto de construção dos contornos, obra viária que
pretende retirar do meio urbano, Rodovia SP 55, os caminhões que hoje circulam
pelo sistema viário de Caraguatatuba e de São Sebastião e, principalmente,
atender ao incremento desse tráfego, que certamente ocorrerá com a expansão
portuária.
A
ilustração desta postagem mostra o projeto do traçado da rodovia de contorno. A
linha Lilás refere-se aos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. A linha
Vermelha, à faixa de domínio do contorno. O traçado Verde-Limão, aos túneis
projetados no empreendimento. No trecho de São Sebastião existem quatro acessos
que ligam a rodovia do contorno à cidade, localizados nos bairros do Jaraguá,
São Francisco, Topovaradouro e Guaecá.
Nos pontos
mencionados, o documento do EIA RIMA, Síntese de Impactos Ambientais, assinala
a futura ocorrência de ‘alterações na circulação e mobilidade’; e fica nisso,
sem dimensionar o tamanho desse impacto. Outros impactos assinalados:
afugentamento de fauna, desapropriações e
reassentamentos (576 imóveis),
supressão de vegetação, alteração na qualidade da água etc.
Embora
as autoridades da Cia. Docas de São Sebastião tenham afirmado que haverá
redução no tráfego urbano, os acessos demonstram o contrário dessa afirmação.
Estamos falando da circulação diária de 3.500 a 10.000 caminhões, informação
essa que a Cia. Docas omitiu durante sua audiência.
Voltando
a ‘alterações na circulação e mobilidade’, faltam mais explicações, porque não
se tem idéia de quanto do tráfego destinado ao porto irá transbordar para o
meio urbano. Tudo dependerá dos pontos de localização das áreas retroportuárias
e da própria escolha que farão os transportadores, considerando que não haverá
restrições à livre circulação de caminhões.
A
Prefeitura de São Sebastião incluiu duas demandas sobre modificações no
traçado: 1) o acesso ao bairro São Francisco; 2) a preservação de área
desapropriada destinada à implantação de Usina de Tratamento de Resíduos
Sólidos, no bairro Jaraguá.
Estou
convencido de que o porte da operação portuária prevista no plano de expansão,
que atinge a movimentação de 27 milhões de toneladas ano, a atracação anual de
1.500 navios de carga e a circulação diária de milhares de caminhões, irá destruir e não ‘somente’ prejudicar a cidade. Os números e detalhes desse
conjunto de obras não deixam dúvidas, basta examiná-los com atenção e
responsabilidade.
