PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CONSULTA PÚBLICA 

Com base na Lei Nº 9.985, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Decreto Nº 4.340, que regulamenta os artigos da referida Lei, a consulta pública para a criação, ampliação, revisão de limites ou recategorização de Unidades de Conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.

Na prática, esta etapa representa o principal momento em que o órgão gestor estabelece um canal formal de diálogo com os diferentes segmentos da sociedade durante este processo. Na consulta pública, o órgão responsável deve indicar de modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no interior e no entorno da unidade proposta com o uso dos melhores recursos audiovisuais. Além disso, ela deverá ocorrer em local propício à participação de todos os segmentos interessados.

Para sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre as propostas de Unidades de Conservação relacionadas abaixo, favor enviar e-mail para consultapublica@icmbio.gov.br.

Saiba mais sobre a Estação Ecológica Tupinambás

Proposta de recategorização da Esec Tupinambás - Documento-base 

Mapa da proposta

MATA ATLÂNTICA 

A Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes e ameaçados do mundo. Cobria o litoral brasileiro de Norte a Sul, numa área de 1,3 milhão de km2. Atualmente, restam apenas 7% de sua extensão original. A grande parte é ocupada por cidades, pastos e agricultura. Apesar disso, a sua biodiversidade é uma das maiores do planeta. Calcula-se que nela existam 10 mil espécies de plantas, 131 de mamíferos, 214 de aves, 23 de marsupiais, 57 de roedores, 183 de anfíbios, 143 de répteis e 21 de primatas. É o hotspot (área prioritária para conservação, com alta biodiversidade e endemismo e ameaçada no mais alto grau) número 1 entre as regiões monitoradas no mundo. A preservação da Mata Atlântica é fundamental também para o bem estar dos 123 milhões de pessoas – 67% da população brasileira – que vivem em sua área e precisam de seus serviços ambientais, como a proteção de mananciais, a contenção de encostas e a regulação do clima. O ICMBio mantém 74 unidades de conservação na região.

Fonte:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  

Unidades de Conservação do ICMBio

Links associados:

24/02/11 PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES
03/08/10 PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ALCATRAZES

PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao disposto no Art 22, § 2º e § 3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e Art. 5º, § 1º e § 2º do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que estão em fase consultiva a proposta a recategorização da Estação Ecológica Tupinambás para a criação do Parque Nacional Marinho Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no litoral do estado de São Paulo, nas águas jurisdicionais brasileiras confrontantes aos municípios de São Sebastião e Ubatuba. Qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. As consultas públicas serão realizadas no seguinte local e data: 30 de março de 2011, às 18 horas no Teatro Municipal de São Sebastião/SP, situado na Rua Altino Arantes (Rua da Praia), nº02 - Centro, São Sebastião. Observação: Serão disponibilizados ônibus em locais a serem divulgados oportunamente para o transporte até o local da consulta.

RICARDO J SOAVINSKI

Diretor

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,  Pg. 96. Seção 3, de 24/02/2011

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=96&data=24/02/2011

Link associado:

PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ALCATRAZES

http://digite.blogspot.com/2010/08/participe-da-criacao-do-parque-nacional.htm

O TOCO DO MAGNOLI

O ESTADO DE SÃO PAULO

17 de fevereiro de 2011

Pauta da TV Cultura é criticada, no ar, por ser favorável ao governo

Eugenio Bucci e Demétrio Magnoli, comentaristas, acusam reportagem que acabava de ser exibida de favorecer o lado oficial

Gabriel Manzano

Roberto Almeida

Por cerca de três minutos, os telespectadores do Jornal da Cultura, transmitido de segunda-feira a sábado pela TV Cultura de São Paulo, puderam assistir, na noite de terça-feira, a uma cena praticamente inédita na televisão brasileira – alguém criticar, ao vivo e em cores, o próprio noticiário que estava sendo levado ao ar, qualificando uma reportagem de “merchandising”.

O episódio ocorreu quando a apresentadora Maria Cristina Poli perguntou aos dois comentaristas do jornal, Demétrio Magnoli e Eugênio Bucci, o que achavam de uma reportagem exibida, que exaltava várias realizações da Secretaria da Saúde paulista, incluindo uma entrevista do secretário Guido Cerri.

“Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa”, disse Magnoli.

A apresentadora estranhou: “Você está criticando a matéria, Demétrio?” A resposta: “O que estou dizendo é que isso parece merchandising do governo”. Coma naturalidade possível, ela voltou-se para Bucci, perguntando-lhe se concordava. “Eu concordo sim”, avisou o comentarista. “É importante ter claro que o protagonista de notícia é o interesse público. Ou então, uma medida que modifica a realidade. Mas intenções não têm esse poder.”

Cristina ameaçou outra pergunta, mas Bucci foi em frente: “Elas (as intenções) podem criar uma expectativa que não será confirmada. Deve-se usar o jornalismo mais para cobrar o poder do que para promover suas ações.” A apresentadora empenhou-se em defender a reportagem: “Vocês não acham que a cobrança só é possível quando isso é divulgado?” Magnoli manteve a crítica: “Todos os atos de governo são públicos. O que se pode fazer é ir lá daqui a seis meses e saber se foi feito”. E ela, encerrando: “Sim, isso é jornalismo.”

Em frente. 

Num esclarecimento sobre o episódio, a TV Cultura defendeu ontem o “formato mais analítico” do jornal, que “tem como principal proposta o debate, com diferentes pontos de vista dos convidados”. Adiantou que os dois comentaristas “permanecem no telejornal, expondo sempre suas opiniões com total liberdade”.

Magnoli concorda com a explicação. “Aceitei participar do programa justamente por causa dessa inovação”. Ele considera “um acerto” o jornal mandar para o ar uma crítica a uma notícia que acabava de ser exibida: “Acho ousada a proposta de se convidar comentaristas que possam criticar até o próprio jornal”.

Propaganda oficial. 

A reportagem sobre saúde, que foi definida como “merchandising” pelos dois convidados, proclamava que “a ideia é oferecer serviços de qualidade, para impedir que (os doentes) venham para a capital”. O secretário Guido Cerri afirmava, na entrevista que encerrava a matéria, que “cada região tem de ter recursos para atender a todos os pacientes”.

O problema, diz Magnoli, é que os governos “tendem a tentar usar as tevês públicas para fazer propaganda oficial. Mesmo não sendo uma prática corrente da televisão, algumas dessas pautas acabam passando. Foi o que aconteceu.”

Para ele, faltou dizer, naqueles três minutos do debate sobre a reportagem, que a publicidade dos atos de governo é feita pela publicidade estatal, “o que é um assalto inconcebível ao bolso dos consumidores que pagam altos impostos”.