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| Plataforma de Sapinhoá |
O
município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, obteve em junho a maior
arrecadação de royalties do petróleo e gás, em sua região e no estado. Essa
posição deverá firmar-se daqui em diante graças a dois fatores: primeiro, ao
crescimento de sua própria arrecadação, a partir da entrada em operação do
Campo de Sapinhoá; e segundo, à queda na arrecadação de Caraguatatuba e São
Sebastião, municípios vizinhos, por força de uma decisão legal, que
reclassificou instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás.
No mês de junho, a ANP -
Agência Nacional de Petróleo publicou o relatório mensal de participações
governamentais nos royalties onde constam os valores repassados às cidades da
região: 1º) Ilhabela - R$ 5.132.272,71; 2º) São Sebastião - R$ 4.882.876,13;
3º) Caraguatatuba - R$ 4.671.627,21; e 4º) Bertioga - R$ 2.879.183,78.
Ilhabela, a mais rica
Com
um orçamento de cerca de R$ 150 milhões, a cidade deverá superar essa arrecadação
ao final de 2013, em virtude do excesso de arrecadação de royalties - a
previsão orçamentária é de R$ 40 milhões -, atingindo ao final do exercício
cerca de R$ 6.000,00, de receita orçamentária, por habitante.
Esse
crescimento da receita de royalties ocorre por que Ilhabela é município
“confrontante” com os campos de Mexilhão (26%) e Sapinhoá (100%), recebendo
royalties pela produção desses campos, além dos demais critérios em que se
enquadra, como de “município afetado pelas operações de embarque e desembarque
de petróleo”, através do Tebar. (clique aqui).
São
Sebastião e Caraguá perdem arrecadação
As
perdas desses municípios, desencadeadas a partir de junho de 2013, são reflexo
de uma nova redação e interpretação legal, que igualou as instalações
portuárias aos “city gates” como critério para recebimento de royalties.
Com
isso, o número de municípios com esse direito saltou de 23 (vinte e três), em março 2013 (mês de produção), para 80
(oitenta), em abril 2013 (mês de produção), em todo o país.
Em
maio de 2013, mês de crédito da produção de março, cada um dos vinte e três
municípios arrecadou R$ 1.615.449,42. Em junho de 2013, mês de crédito da
produção de abril, cada um dos oitenta municípios arrecadou R$ 570.936,37.
Portanto a perda superou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada um dos
municípios atingidos por essa medida, na parcela dos royalties que representa 5% (cinco por cento da produção); o mesmo acontecendo em relação à parcela dos royalties que excede a 5% (cinco por cento) da produção - ver royalties_alteracao_city_gates.
No
dia 10 de junho de 2013, o prefeito de São Sebastião suplementou o orçamento da
Câmara Municipal em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), através do decreto nº 5796/2013, tendo como fonte dos recursos a expectativa de excesso de
arrecadação. Em junho, funcionários da Saúde deram pela falta do pagamento de
horas extras em seus holerites.
É emocionante ter no comando da prefeitura alguém tão bem
orientado, equilibrado, coerente e confiável, por isso está tudo bom, tudo
bem...
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