A Prefeitura de São Sebastião divulgou para consulta pública o edital do empreendimento “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos”, Concorrência 004/10, cuja estrutura terá que dispor de capacidade para processar 182,5 mil toneladas anuais de RSU - Resíduos Sólidos Urbanos, equivalentes a 500 (quinhentas) toneladas/dia.O empreendimento será construído em um terreno com cerca de 32 mil metros quadrados, localizado na Avenida Dario Leite Carrijo, s/nº, no bairro Jaraguá, na costa norte do município de São Sebastião/SP, matrícula nº 39.767, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião, ocupando cerca de 15 mil metros quadrados com a construção do “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos” - cláusula 6.2 do Termo de Referência, Anexo 19.
O Licitante Vencedor (parceiro privado) deverá constituir uma SPE - Sociedade de Propósito Específico, empresa que será responsável pela implantação e gestão do objeto do contrato, sem prejuízo da responsabilidade do Licitante Vencedor. O contrato será firmado entre a Prefeitura de São Sebastião (parceiro público) e a SPE - Sociedade de Propósito Específico.
A contratada (SPE) arcará com todos os custos e investimentos necessários para o licenciamento, a construção, aquisição de equipamentos, mobiliários e prestação de serviços, inclusive os de apoio operacional, do “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos”, além dos custos de remediação do Aterro da Baleia - cláusula nº 33.4 do Edital de Concorrência. Os investimentos estão estimados R$ 144.127.797,00 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e sete reais).
A remuneração da empresa contratada dar-se-á mediante o pagamento de contraprestação mensal, durante o prazo de operação do empreendimento (quatrocentos e um meses). O valor máximo estimado da contraprestação é de R$ 114,00 (centro e quatorze reais) por tonelada de resíduos.
O valor da contraprestação incorpora os custos do investimento e dos serviços prestados, devidamente discriminados, e será corrigido anualmente de acordo com a variação do IPCA. O valor máximo (VM) do contrato de concessão administrativa (PPP) foi estimado em R$ 695.233.750,00 (seiscentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
É risco do município de São Sebastião o pagamento de contraprestações correspondentes a 182,5 mil toneladas/ano. Caso a quantidade ultrapasse a capacidade mencionada, a contratada fará jus a contraprestação adicional. O resíduo sólido urbano oriundo da remediação do Aterro da Baleia não gera contraprestação adicional.
São Sebastião poderá firmar convênios com os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Caso o município venha a celebrar os referidos convênios, para todos os efeitos legais e contratuais, São Sebastião será o único responsável pelo pagamento à SPE, cobrando de seus conveniados os valores fixados nos respectivos convênios.
A SPE fará jus ao recebimento de receitas alternativas, especialmente àquelas decorrentes da comercialização de materiais recicláveis (vidros, metais ferrosos e não-ferrosos e materiais inertes - pedra, areia, outros), da comercialização de combustível derivado de resíduos - CDR, e da exploração comercial da capacidade adicional (ociosidade) de processamento de resíduos sólidos, desde já devidamente autorizados pelo município - cláusula 35.1, Edital de Concorrência 042010
Entende-se como capacidade adicional/ociosa a capacidade em dar destinação aos resíduos sólidos que não forem oriundos do município de São Sebastião e dos demais municípios a ele conveniados, bem como da remediação do Aterro da Baleia, desde que tal atividade não resulte em prejuízo nas operações realizadas ao município de São Sebastião e não implique em risco ao empreendimento - cláusula 35.2, Edital de Concorrência 042010.
EDITAL COMPLETO (ZIPADO - 192MB)
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/ppp/arqedital/ppp/arqedital/edital_recebimento_propostas.zip
12 comentários:
Estamos acompanhando nas redes sociais, inúmeros comentários de arrependidos, são os comerciantes, os servidores, os opositores da administração passada, intelectuais e os menos favorecidos socialmente. Devemos aproveitar e fazê-los ver que voto é um grande instrumento para manutenção do regime democrático, porém quando utilizado em forma de vingança, dá nessas coisas em que todo mundo perde e ninguém tem razão. Agora a vaca foi pro brejo e ainda resta dois anos para mais sofrimento político para alguns que tinham boas intenções e não podem ver seu planos e objetivos serem cumpridos. Restam mais 2 anos para o sofrimento dos comerciantes que estão descapitaliando seus patrimônios por falta de movimentação de turistas, de eventos de programação social, esportivas e outras. Nossa cidade parou, ainda não dá para dizer morreu. Não há como mudar essas coisas nestes dois anos mas por outro lado temos a sorte de que nenhuma meta foi ou será cumprida neste biênio que se aproxima, então o lixão também não sairá, a verba sim, isto ficará para o próximo prefeito definir a melhor opção, mas o custo será muito alto para nos contribuintes.
Tenho um idéia genial, que tal colocar o lixão em containeres e enviar para a terra dos cangurus.
Anônimo disse...
Estamos acompanhando nas redes sociais, inúmeros comentários de arrependidos, são os comerciantes, os servidores, os opositores da administração passada, intelectuais e os menos favorecidos socialmente. Devemos aproveitar e fazê-los ver que voto é um grande instrumento para manutenção do regime democrático, porém quando utilizado em forma de vingança, dá nessas coisas em que todo mundo perde e ninguém tem razão. Agora a vaca foi pro brejo e ainda resta dois anos para mais sofrimento político para alguns que tinham boas intenções e não podem ver seu planos e objetivos serem cumpridos. Restam mais 2 anos para o sofrimento dos comerciantes que estão descapitaliando seus patrimônios por falta de movimentação de turistas, de eventos de programação social, esportivas e outras. Nossa cidade parou, ainda não dá para dizer morreu. Não há como mudar essas coisas nestes dois anos mas por outro lado temos a sorte de que nenhuma meta foi ou será cumprida neste biênio que se aproxima, então o lixão também não sairá, a verba sim, isto ficará para o próximo prefeito definir a melhor opção, mas o custo será muito alto para nos contribuintes.
Tenho um idéia genial, que tal colocar o lixão em containeres e enviar para a terra dos cangurus.
Anônimo disse...
Estamos acompanhando nas redes sociais, inúmeros comentários de arrependidos, são os comerciantes, os servidores, os opositores da administração passada, intelectuais e os menos favorecidos socialmente. Devemos aproveitar e fazê-los ver que voto é um grande instrumento para manutenção do regime democrático, porém quando utilizado em forma de vingança, dá nessas coisas em que todo mundo perde e ninguém tem razão. Agora a vaca foi pro brejo e ainda resta dois anos para mais sofrimento político para alguns que tinham boas intenções e não podem ver seu planos e objetivos serem cumpridos. Restam mais 2 anos para o sofrimento dos comerciantes que estão descapitaliando seus patrimônios por falta de movimentação de turistas, de eventos de programação social, esportivas e outras. Nossa cidade parou, ainda não dá para dizer morreu. Não há como mudar essas coisas nestes dois anos mas por outro lado temos a sorte de que nenhuma meta foi ou será cumprida neste biênio que se aproxima, então o lixão também não sairá, a verba sim, isto ficará para o próximo prefeito definir a melhor opção, mas o custo será muito alto para nos contribuintes.
Tenho um idéia genial, que tal colocar o lixão em containeres e enviar para a terra dos cangurus.
Genial mesmo seria despacharmos os 'caras' em containeres para Pilantrópolis....
A grande esperança que temos é que esse grupo não realiza absolutamente nada. Quem sabe também não consigam realizar mais essa "SACANAGEM" com o povo que votou neles(e com o que não votou também). O mais importante (para eles) eles fazem muito bem; pagar as "consultorias" aos parceiros de campanha - que são inúmeras agora em São Sebastião.
Vitório; o CONDURB foi consultado para essa última mudança da Lei do uso do solo?
Aproveitando a dúvida do anônimo - e o fato de vc se dedicar a conhecer os tramites legais dos projetos de alteração de uso do solo - pergunto: pelo fato de tudo isso ser (na "embalagem" verde) para a construção de um hospital, o COMUS não deveria obrigatoriamente deliberar sobre o assunto, "antes" de qualquer outra ação por parte do executivo,e digo antes mesmo do projeto ser enviado para a Câmara Municipal? Agradeço a resposta. Desculpe-me o anonimato, mas vc não imagina como esse grupo verde é "democrático"!
Fausto e anônimos: Sobre as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul (561/87) para permitir a construção do HCS, a audiência publicada que será realizada hj, em Boi, é apenas um teatro....a lei já foi alterada, no dia 14 de dezembro, e encaminha ao prefeito para sanção. Leia http://www.camarasaosebastiao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1250:camara-aprova-projeto-que-altera-lei-do-uso-do-solo-para-possibilitar-construcao-de-hospital-&catid=37:destaques
Mais um ato de safadeza dessa turma chefiada pelo prefeito...
Ainda sobre o Hospital Costa Sul: o COMDURB e o COMUSS desconhecem o assunto, que, inclusive, não consta da pauta de ações/reivindicações propostas na Conferência Municipal de Saúde, forum legal de debate das questões do setor...
Pouca vergonha sobrando pelo ladrão é aqui em São Sebastião...
Obrigado pelas respostas.
Eu só mudo o sentido da frase: é ladrão sobrando pela pouca vergonha.
Bom msm é a forma atual, a qual todos pagam um valor absurdo para enviarem o lixo para outras cidades. Depois não reclamem da falta de investimentos na cidade, pq o dinheiro que poderia ser utilizado para diversas necessidades da população está sendo dado para outras cidades receberem o lixo.
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