Foi publicada hoje, 27/12/10, no jornal Imprensa Livre, a Lei nº 2107, de 16 de dezembro de 2010, que institui o orçamento da Prefeitura de São Sebastião para o exercício 2011. Clicando aqui você terá acesso a um extrato do documento.A arrecadação nos dois anos iniciais da gestão do atual prefeito, Ernane Primazzi, chegará a R$ 600 milhões. Somando-se ao que se espera arrecadar no próximo exercício, cerca de R$ 1 bilhão de reais circularão pelos cofres da Prefeitura de São Sebastião, de 2009 a 2011.
Não é pouco dinheiro, mas, apesar disto, o atual governo vem encontrando sérias dificuldades para construir uma cidade melhor, como anuncia que seja o seu desejo. No entanto, propaganda e palavras não bastam.
Até aqui, os investimentos realizados em 2009 e 2010 beiram a 7% (sete por cento) do que foi arrecadado. É pouco, muito pouco, ainda mais quando se considera que o orçamento 2009 registrou déficit e que o atual pode repetir o feito.
No próximo exercício, 2011, a estimativa de investimentos é de R$ 45,5 milhões, dos quais apenas R$ 20 milhões serão realizados com recursos próprios. O restante, R$ 25,5 milhões, a prefeitura espera arrecadar através de convênios firmados com os governos estadual e federal.
Nesse intervalo de tempo, 2009, 2010 e 2011, a arrecadação de royalties deverá atingir R$ 140 milhões. O Tribunal de Contas vem cobrando da prefeitura explicações sobre a aplicação dos royalties, há anos, determinando a abertura de uma conta para registro da movimentação desses recursos. Deve ser bem difícil satisfazer essa exigência legal.
Em termos orçamentários e financeiros, o que vem acontecendo pode ser resumido da seguinte forma: muito dinheiro, poucas explicações e nenhuma responsabilidade.
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