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MUNICIPALIZAÇÃO
Em 2002, foram integrados à rede municipal cerca de 4.000 novos alunos da Educação Fundamental - . Atualmente, segundo o Censo Escolar do INEP (tabela na página seguinte), restam apenas cerca de 400 alunos do Ensino Fundamental (anos finais) matriculados em dependências estaduais. A prefeitura não manifestou posição a respeito da incorporação desses remanescentes ao ensino público municipal.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O município editou o Plano Municipal de Educação, Lei nº 1835, de 29 de janeiro de 2007, já próximo de ser revisado, cujo desenvolvimento está a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Em seu artigo 3º, a Lei nº 1835/2007 determina que a Secretaria de Educação monitore a execução do Plano, avalie o processo anual de sua implementação e divulgue a realização de suas metas anualmente. Não há registros do cumprimento desse dispositivo legal. O Plano Municipal de Educação estabelece 57 (cinquenta e sete) objetivos e metas, além daqueles correspondentes a cada um dos ciclos da Educação Básica.
PLANO PLURIANUAL 2010-2013
No Plano Plurianual 2010-2013, a despesa prevista com a Secretaria da Educação é de R$ 362 milhões - correspondentes a 26% da Despesa Total. Desse montante, R$ 32,7 milhões destinam-se a Investimentos (construção, ampliação e reforma de unidades da Educação Fundamental e aquisição de imóveis). Nesse período, serão gastos R$ 20 milhões com o transporte dos alunos da Educação Básica e R$ 4,3 milhões com o transporte de universitários.O programa de fornecimento de merenda escolar custará R$ 42 milhões.
FUNDEB
No horizonte do Plano Plurianual 2010-2013, a Prefeitura de São Sebastião calcula que sua contribuição ao Fundo será de R$ 92 milhões e que a arrecadação atingirá R$ 163 milhões, finalizando com um saldo positivo de cerca de R$ 70 milhões, no período, o que contraria o histórico recente da conta FUNDEB (tabela abaixo - 2005/2008) e o realizado no exercício corrente (2009), de janeiro a agosto, em que contribuiu com R$ 13 milhões e arrecadou R$ 21,8 milhões da conta FUNDEB.
Leia mais em Educação e Plano Plurianual 2010-2013.
O total do gasto com Saúde previsto no PPA 2010-2013 atinge R$ 329 milhões. No PPA 2006-2009, a previsão de gasto era de R$ 162 milhões. Esse montante, ao final do atual exercício, quando se encerra o ciclo 2006-2009, chegará ao redor de R$ 225 milhões, ou seja, 38% (trinta e oito por cento) acima da estimativa inicial.
Entre as causas dessa diferença, o custeio das atividades produziu o maior impacto, registrando a elevação de 88% (oitenta e oito por cento) na categoria “Outras Despesas Correntes”, de 2004 (R$ 17,6 milhões) a 2008 (R$ 33,2 milhões).
Nessa categoria, em razão da série de intervenções efetuadas na Coordenação das Unidade de Saúde, a despesa do programa 1003, ‘Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar’, registrou uma elevação de 200% (duzentos por cento), de 2004 (R$ 11,7 milhões) a 2008 (R$ 35,5 milhões).
O principal fator desse crescimento foi o gasto com contratação de Serviços de Terceiros, cuja participação na Despesa Total com Saúde saltou de 26,3% (2004) para 43% (2008). Em 2009, o resultado final ficará próximo de 50% (cinquenta por cento).
O atual modelo de gestão começou a desenhar-se em 2005, quando o prefeito obteve autorização do Legislativo para firmar convênios relacionados à áreas da Saúde - Lei Municipal nº 1749/05 - e prosseguiu através da Lei Municipal nº 1872/07, que qualificou organizações sociais (OS) para exercerem atividades de caráter público no município, através de contratos de gestão.
No período de 2005 a 2009, revezaram-se na gestão de áreas dos serviços de Saúde as seguintes empresas: Promur, Unifesp, Pró-Saúde e, atualmente, o Instituto Sollus e o Instituto Acqua. Todo esse processo vem encarecendo demasiadamente as ações de Saúde, sem que haja progresso perceptível na qualidade dos serviços prestados. Neste exercício, a despesa per capita deverá ultrapassar R$ 1.000 (um mil reais). Esse é o resultado do rateio da Despesa Total com Saúde entre a população, de 73.161 habitantes, segundo os dados publicados pelo IBGE. Ainda não existem estudos comparativos atualizados, mas, nesse quesito, o município subirá da boa posição que já ocupa entre os municípios paulistas (41º) e brasileiros (53º), em 2007, para postos de liderança partir de 2008. Leia mais em Saúde e Plano Plurianual 2010-2013
A Prefeitura de São Sebastião lançou a pedra fundamental da Escola Municipal da Topolândia, no dia 13 de novembro de 2009. Não há obrigatoriedade de colocar em concorrência pública o lançamento de pedras fundamentais.
Melhor assim, porque no atual exercício a prefeitura não terá recursos para realizar investimentos. No final do ano, o balanço orçamentário apresentará déficit de arrecadação e excesso de despesas correntes. O primeiro, em virtude de planejamento equivocado do governo anterior; o segundo, por uma execução orçamentária imprudente, do atual governo.
Modestamente, deixo aqui uma recomendação aos prefeitos de São Sebastião, aos que passaram e aos que virão, inclusive: parem de reclamar e/ou culpar quem não se alinha às suas idéias e travessuras e tratem de compor e comandar mais cuidadosamente a administração municipal.
O Pacote de Obras 2009 terá que aguardar a chegada de 2010, mas bastante atento, porque apenas o passar do tempo não garantirá que se realize. O mesmo se aplica aos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 etc. É preciso mais do que simplesmente contar que as coisas melhorem...ou reforçar o estoque de pedras fundamentais.
Saiba mais em Plano Plurianual 2010-2013
...O crescimento das Despesas Correntes, a partir de 2007, vem reduzindo a capacidade de investimento da Prefeitura de São Sebastião, ano a ano. Os resultados de 2009 e 2010, apresentados na planilha e representados no gráfico, são os previstos na Lei Orçamentária respectiva.
Pode-se antecipar que no exercício atual (2009) a Despesa de Capital ficará muito abaixo do valor estimado (R$ 61 milhões). Não obstante, a Despesa Corrente não vem apresentando sinais de controle, indicando que poderá superar o valor fixado na Lei Orçamentária (R$ 254,7 milhões). ...Clique aqui e baixe "Orçamento 2004-2010"
...A elaboração do Plano Plurianual é o momento oportuno para avaliação do modelo de gestão administrativa e financeira do município, porque, baseado nos fatores presentes e em seu histórico, o documento coloca em perspectiva a ação governamental nos quatro anos seguintes, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
O Plano Plurianual 2002/2005 previa que a arrecadação orçamentária municipal atingisse R$ 670 milhões, nesse período. Na realidade, foram arrecadados cerca de R$ 770 milhões, sendo R$ 350 milhões provenientes das receitas de Royalties e de ICMS. De 2002 a 2005, o município investiu R$ 54 milhões.
O Plano Plurianual 2006/2009 previa que a arrecadação orçamentária municipal atingisse R$ 850 milhões, nesse período. Desse valor, R$ 700 milhões cobririam as Despesas Correntes (Pessoal e Encargos e Outras Despesas Correntes) e R$ 150 milhões, as Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida).
O município deverá encerrar o ciclo 2006/2009 arrecadando cerca de R$ 1,05 bilhão, 24% (vinte e quatro por cento) além do previsto, sendo R$ 440 milhões provenientes das receitas de Royalties e de ICMS. O gasto será composto de R$ 890 milhões - 27% além do previsto, em Despesas Correntes, e R$ 160 milhões - 6% além do previsto, nas Despesas de Capital. Ou seja, todo o excesso de arrecadação será quase que inteiramente absorvido pelo custeio....Clique aqui e baixe "Estudo PPA 2010-2013"
MUNICIPALIZAÇÃO
