SAÚDE: ALTO CUSTO NÃO ASSEGURA QUALIDADE

O total do gasto com Saúde previsto no PPA 2010-2013 atinge R$ 329 milhões. No PPA 2006-2009, a previsão de gasto era de R$ 162 milhões. Esse montante, ao final do atual exercício, quando se encerra o ciclo 2006-2009, chegará ao redor de R$ 225 milhões, ou seja, 38% (trinta e oito por cento) acima da estimativa inicial.

Entre as causas dessa diferença, o custeio das atividades produziu o maior impacto, registrando a elevação de 88% (oitenta e oito por cento) na categoria “Outras Despesas Correntes”, de 2004 (R$ 17,6 milhões) a 2008 (R$ 33,2 milhões).

Nessa categoria, em razão da série de intervenções efetuadas na Coordenação das Unidade de Saúde, a despesa do programa 1003, ‘Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar’, registrou uma elevação de 200% (duzentos por cento), de 2004 (R$ 11,7 milhões) a 2008 (R$ 35,5 milhões).

O principal fator desse crescimento foi o gasto com contratação de Serviços de Terceiros, cuja participação na Despesa Total com Saúde saltou de 26,3% (2004) para 43% (2008). Em 2009, o resultado final ficará próximo de 50% (cinquenta por cento).

O atual modelo de gestão começou a desenhar-se em 2005, quando o prefeito obteve autorização do Legislativo para firmar convênios relacionados à áreas da Saúde - Lei Municipal nº 1749/05 - e prosseguiu através da Lei Municipal nº 1872/07, que qualificou organizações sociais (OS) para exercerem atividades de caráter público no município, através de contratos de gestão.

No período de 2005 a 2009, revezaram-se na gestão de áreas dos serviços de Saúde as seguintes empresas: Promur, Unifesp, Pró-Saúde e, atualmente, o Instituto Sollus e o Instituto Acqua. Todo esse processo vem encarecendo demasiadamente as ações de Saúde, sem que haja progresso perceptível na qualidade dos serviços prestados.

Neste exercício, a despesa per capita deverá ultrapassar R$ 1.000 (um mil reais). Esse é o resultado do rateio da Despesa Total com Saúde entre a população, de 73.161 habitantes, segundo os dados publicados pelo IBGE. Ainda não existem estudos comparativos atualizados, mas, nesse quesito, o município subirá da boa posição que já ocupa entre os municípios paulistas (41º) e brasileiros (53º), em 2007, para postos de liderança partir de 2008.

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