Nesta
semana tiveram início as reuniões comunitárias, promovidas pela Câmara
Municipal de São Sebastião, com representantes do Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S/A, para o esclarecimento de dúvidas e prestar informações sobre o
andamento das obras do contorno.
No dia 18
aconteceu o primeiro encontro, no bairro Morro do Abrigo, e no dia seguinte, na
Topolândia. A população lotou as dependências das escolas em que aconteceram os
eventos. Encerrando essa rodada inicial de reuniões comunitárias, no próximo dia
25 a reunião será no bairro Jaraguá.
A
principal preocupação demonstrada pela população é com as desapropriações e o
reassentamento da população, que deverá deixar a faixa de domínio do novotraçado da rodovia, mesmo após as alterações promovidas no traçado original,
que reduziram o número dessas intervenções e também o desmatamento (supressão
de vegetação).
Demandas
da população
1. alterar
o traçado objetivando reduzir o número de desapropriações e reassentamentos e
aumentar o distanciamento da obra, em relação às edificações ao seu redor;
2. o
movimento “Topolândia sem Contorno” afirmou sua posição contrária à intersecção
prevista no traçado, pelo interior do bairro;
2. composição amigável de preços das propriedades e
benfeitorias, que propiciem indenizações cujo valor seja compatível ao mercado
imobiliário local, reconhecidamente escasso em sua oferta de imóveis e com
preços muito restritivos;
3.
oferecer maiores compensações aos bairros atingidos pelas obras do contorno,
sob a forma de investimento em equipamentos públicos, infraestrutura, saúde,
cultura, educação e esportes;
4. uso
ostensivo da mão de obra local, cadastro, qualificação e contratação;
5. reduzir
ao mínimo possível os impactos ambientais do empreendimento, em sua fase
construtiva e operacional.
Posicionamento
do Executivo (prefeito)
1. não
emitir licença municipal do empreendimento enquanto esse não atender aos interesses
da população - essa medida travaria o processo de obtenção da Licença de
Instalação da obra, segundo o prefeito;
2. levar
ao conhecimento do governador Alckmin, com quem estará reunido no próximo dia
22, em São Paulo, as demandas apresentadas, inclusive a proposta de um novo
traçado (foto) para a região da Topolândia;
3. abrir
uma agenda própria de encontros com a população para troca de informações sobre
os acontecimentos, iniciando-se ainda neste mês de julho.
Esclarecimentos
do Dersa (empreendedor)
1. foi
feita uma apresentação (power point) do empreendimento e, em seguida, a
abertura para manifestação do público;
2. sobre
as desapropriações e reassentamentos, o representante do empreendedor informou
que terá início um programa específico para levantar as informações necessárias
à desocupação da área de influência do traçado da rodovia. Esse trabalho será
realizado por funcionários de uma empresa contratada, identificados, que
visitarão cada uma das residências coletando informações para implementação do
programa P.2.05 - Programa deGerenciamento de Desapropriações e Reassentamento;
3. sobre a
proposta de traçado, ocupando parte de área da Petrobrás, foi informado que o
Dersa não tem poder legal para desapropriar a área indicada, que foi feita uma
solicitação à Petrobrás sobre essa área, que a Petrobrás respondeu
negativamente. Por fim, foi aceita uma oferta de mediação junto à empresa para
tentar essa solução;
4. os
pedidos e sugestões apresentados serão encaminhados ao Dersa para análise de
viabilidade e posicionamento.
Dersa: o
não cumprimento de programas previstos no EIA-RIMA
Toda essa
desinformação sobre o empreendimento Contorno Sul deve ser creditada
inteiramente ao Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por que deixou de
cumprir um dos programas mais importantes para o desenvolvimento da obra,
previsto no EIA-RIMA, exigido no processo de obtenção da Licença Prévia, o
Programa de Interação e Comunicação Social Prévia (P.1.03).
O cumprimento desse programa é uma das
exigências destacadas no Parecer Técnico da Cetesb, página 18, assim
mencionado:
Por
ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI
•
Demonstrar a realização das atividades propostas no Programa de Interação e
Comunicação Social Prévia (P.1.03), como o atendimento às reclamações,
esclarecimento de dúvidas da população, e reuniões realizadas com a população
afetada.
É isso,
começa mal o Dersa ao deixar de cumprir a etapa mais importante do Plano de
Comunicação Social do empreendimento, lembrando também que as reuniões
comunitárias foram solicitadas e promovidas pela Câmara Municipal de São
Sebastião, o que por si já demonstra essa omissão do empreendedor, aqui
colocada...
