Em sua edição do dia 30/31 de outubro de 2010, o jornal Imprensa Livre publicou matéria sobre a atual situação da frota municipal, reproduzindo informações encaminhadas pelo departamento de comunicação da Prefeitura de São Sebastião aos órgãos de imprensa.Nessa mesma edição consta também a publicação de atos do Poder Executivo. Um deles é o extrato de um contrato de locação de máquinas e caminhões firmado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Utilrent Locação de Máquinas e Equipamentos de Terraplanagem e Construção Ltda (imagem ao lado).
Essa empresa vem atendendo a prefeitura desde setembro de 2009, quando houve a contratação inicial, colocando a disposição das administrações regionais da Costa Sul cinco caminhões basculantes, motoniveladoras e retroescavadeiras, sob o regime de hora trabalhada.
O contrato inicial, de dez meses, estipulava um valor global de R$ 1,7 milhão. Foi aditado, no prazo e valor. Agora, o segundo aditivo, estabelece um novo compromisso por doze meses e valor global estipulado em R$ 2,1 milhões. Provavelmente será também aditado durante sua vigência.
Portanto, em 24 meses, a partir de setembro de 2009, a Prefeitura de São Sebastião terá gastado cerca de R$ 4,5 milhões com a locação dos equipamentos mencionados. Quem controla isso e qual a legalidade desse procedimento administrativo?
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