PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO ATUAL

IMPRENSA LIVRE

Curtas

9 de setembro de 2011

Boato I
Corre à boca miúda informações que mudanças no Legislativo sebastianense não se restringiriam ao número de vereadores, mas também no valor dos vencimentos dos edis, que dos atuais R$ 4,9 mil poderia ser elevado em até R$ 8 mil. A especulação ainda prevê que esse ‘pacote’ deverá ser votado até o próximo dia 7 de outubro para que tenha validade durante a próxima legislatura, a partir de 2013.
Boato II
A assessoria de Comunicação da Câmara afirmou que a informação não procede, tratando-se, portanto, de boato. O presidente da Câmara, Artur Balut (PSDC), garante que, se depender dele, não haverá qualquer reajuste no subsídio dos parlamentares durante sua gestão na Casa de Leis sebastianense.

Eu não acredito que não haverá elevação no valor dos subsídios, e aproveito a oportunidade para corrigir uma informação sobre os prazos para proceder alterações na composição da Câmara Municipal (aumento do número de vereadores) e no valor dos subsídios dos vereadores:

- alteração do número de vereadores -  prazo até o próximo dia 7 de outubro de 2011.

- alteração do valor dos subsídios  - prazo até dezembro de 2012, ao final da atual legislatura.

As alterações entram em vigor a partir da próxima legislatura (2013/2016). 

Sobre a fixação dos subsídios, há um conflito entre os dispositivos legais estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal, comentado a seguir: 

O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, Resolução nº 004/92, estabelece:

ARTIGO 142 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, de sua competência privativa e não sujeita a sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara.

PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem matéria de Projetos de Decretos Legislativos como:

a) fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito; 

ARTIGO 143 - Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e versará sobre sua Secretaria, a Mesa e os Vereadores.

PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem matérias de Projetos de Resolução, dentre outras, as que tratam, exemplificativamente, de:

II - Fixação de subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente;

ARTIGO 192 - A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, será fixada por Decreto Legislativo e Resolução, para vigorar na legislatura seguinte, observando os artigos 66^o e 10^o da Lei Orgânica do Município.

A LEI ORGÂNICA DE SÃO SEBASTIÃO, em seus artigos mencionados no Regimento Interno, 10º e 66º, estabelece:

Artigo 10 - Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, de uma legislatura para outra na forma da Constituição Federal. (N.R.).

Artigo 66 - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observados os artigos da Constituição Federal. (N.R.)

ENQUANTO ELES COMEM, A SAÚDE ESPERA...

Enquanto uma equipe de profissionais da TV Vanguarda constatava nas unidades municipais de Saúde as denúncias apresentadas pela população, levadas ao ar em reportagem do Jornal da Vanguarda - texto e vídeo, apresentado no dia 2 de setembro de 2011, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, e o secretário de Saúde reuniam funcionários e convidados ao redor da mesa repleta de comidinhas para comemorar o que chamam de gabinete itinerante - Jornal Expressão Caiçara, pág.16.

Satisfeitos, como as imagens demonstram, selaram o acordo pela esculhambação com um aperto de mãos. O piquenique aconteceu no dia 29 de agosto de 2011, no mesmo instante em que os funcionários em atividade tentavam remediar a falta de médicos, remédios e outros insumos.

Mas o importante é que não falte comidinha para esses dois cavalheiros distintos, embora o melhor prato do cardápio esteja reservado para o dia 7 de outubro de 2012, preparado pelos eleitores. Vai ser um banquete inesquecível, cavalheiros, caprichem nos trajes...  

AMIGAS, SOLIDÁRIAS E ATUANTES

Hospital de Clínicas de São Sebastião recebe uma grande doação de perucas para o setor de quimioterapia

São Sebastião, sexta-feira, 2 de setembro de 2011

O Hospital de Clínicas de São Sebastião recebeu nesta sexta-feira 2, uma grande doação de perucas para a perucoteca da unidade de quimioterapia do município. A doação foi realizada por um grupo de amigas da sociedade sebastianense.

Estiveram presentes no HCSS, as amigas Mara Perez, Ana Luiza Sales Machado, Maneia Tosati, Lenise Raplavschi e Neila Itavo Brunet, para simbolicamente entregar as perucas aos pacientes e ao psicólogo Herbert Thomas Luckmann, coordenador da Quimioterapia.

A ideia da doação foi de Mara Perez que, para a arrecadação, organizou um chá beneficente com a ajuda de sua amigas. O evento foi realizado no espaço Viela da Praia, no Portal da Olaria, região Central de São Sebastião.

Aproximadamente 150 pessoas participaram do encontro que contou também com a presença de comerciantes e empresários do município e das cidades vizinhas de Ilhabela e Caraguatatuba.

Toda a renda arrecadada foi revertida para a compra de 34 perucas, de diversos tamanhos e tons capilares.

O psicólogo Hebert Thomas agradeceu muito às mulheres da cidade pelo gesto nobre. “Vocês podem não fazer ideia do tamanho desse gesto. A angústia de um tratamento como este se torna uma coisa mais lúdica e gostosa, quando falamos no uso de perucas, lenços, acessórios em geral. Sorrisos aparecem e isso é ótimo para a autoestima dos pacientes”, disse o coordenador da Quimioterapia.

Fonte: DEPCOM/PMSS - clique aqui

TV VANGUARDA RELATA SITUAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

POLONÊS PERDIDO NO AEROPORTO DE GUARULHOS
Parece ele, mas não é...

Com o título SOS SÃO SEBASTIÃO: FALTAM MÉDICOS, MEDICAMENTOS E SOBRAM RECLAMAÇÕES, reportagem da TV Vanguarda mostra realidade do sistema de Saúde municipal, que a prefeitura insiste em encobrir, desqualificando denúncias apresentadas por usuários e membros do Conselho Municipal de Saúde, sistematicamente.

Agora, diante do relato e das imagens reproduzidas pela emissora e mais as investigações que vêm sendo realizadas pelo Ministério Público, onde já forma constatadas as situações denunciadas pelo COMUS, resta ao prefeito responder efetiva e imediatamente à população sobre o que está acontecendo e que medidas pretende adotar para sanar os problemas existentes.

Trechos da reportagem:

Segundo o Ministério Público, os problemas na saúde de São Sebastião se agravaram após o encerramento do contrato de terceirização com os institutos Acqua e Sollus, que prestaram serviços ao município até abril deste ano. "Nós entendemos que não há porque ter essa terceirização. Esses institutos, mesmo não sendo chamados de empresas, trabalham com uma margem de lucro. Isso, ao nosso entendimento, não faz sentido já que a Prefeitura poderia utilizar a verba integralmente", explica o promotor Luiz Fernando Guedes Ambrogi.

Durante duas semanas a reportagem do VNews percorreu unidades de saúde da cidade. Em dias diferentes e não se identificando como jornalistas, estivemos nas unidades de saúde de Boiçucanga, Maresias, Barra do Sahy, Topolândia e Pontal da Cruz.

Em todos os postos visitados os problemas se repetiram: faltam médicos e faltam medicamentos. Sem uniforme, os funcionários se desdobram para tentar atender a população. Nenhum dos postos estava de porta fechada ou com qualquer aviso informando deficiência no atendimento. Em todos fomos muito bem atendidos pelos funcionários.

Leia reportagem completa, clicando aqui. 

CENTRO DE CONVENÇÕES INAUGURADO, INACABADO E RUINDO

CEGOS, SURDOS E LOUCOS
Assistam, vão  adorar...

 Em matéria sobre o Centro de Convenções da Praia Grande, na região central de São Sebastião, publicada pelo jornal Imprensa Livre, em sua edição do dia 31 de agosto de 2011, o prefeito Ernane Primazzi declara que solicitará ao Ministério Público a demolição da obra, inaugurada em 2008, inacabada e, atualmente, ruindo.

Além dos problemas estruturais, a obra apresenta também problemas no cumprimento do convênio firmado com o governo estadual, responsãvel pelo financiamento parcial de sua construção, e pareceres do Tribunal de Contas concluindo pela irregularidade de contratos: Fase I e Fase II.

Sobre as questões estruturais, laudo pericial emitido pelo Instituto Falcão Bauer aponta, segundo relato do prefeito, a evolução de uma rachadura que já atingiu 30 centímetros, cuja “tendência é aumentar mais rápido esse espaçamento”, estando o prédio “condenado ao desabamento”. “Já existe uma previsao de cotação para verificar se o prédio poderá ser demolido ou implodido”.

Ainda segundo a matéria, “para recuperar as bases e refazer a estrutura do Centro de Convenções, seriam gastos em torno de R$ 1,2 e R$ 1,5 milhões”. Ou seja, existem alternativas de engenharia para recuperar o empreendimento e foi isso o que a Prefeitura de São Sebastião havia anunciado em 2009, ao divulgar seu pacote de obras. Então, dormiu no ponto, optando pela deterioração da obra para concluir pela sua demolição em 2011.

Mais adiante, além do gasto acima mencionado, o prefeito revela: “então, para recuperar o prédio, teríamos que devolver R$ 2,3 milhões para o DADE, e gastar mais ainda com a despesa inicial apontada pelo laudo, para aí sim dar continuidade ás obras”.

O incrível enredo da construção do Centro de Convenções só poderia mesmo levar a um último ato de loucura, que o prefeito pretende levar adiante, consumando o gran finale, que seria a demolição do empreendimento, consentimento esse que ele espera obter do Ministério Público.

Ora, sem sequer submeter o caso ao Comdurb, que é o órgão muncipal apropriado para emitir párecer a respeito do que seria o melhor a fazer com a obra – demolí-la ou concluí-la, o prefeito segue seus instintos varejistas.

Digo, conclusivamente, apenas o seguinte: se houver uma única possibilidade de recuperar a obra, finalizá-la e entregá-la ao uso a que se destina, não há olhos e ouvidos saudáveis que possam recomendar sua demolição nem sob o manto da autoridade constituída.     

PREFEITO CARA DE PAU CRITICA SUSPENSÃO DE EDITAL

JORNAL IMPRENSA LIVRE

26/08/2011  
Observatório Social recomenda suspensão de edital do hospital de Boiçucanga

Leonardo Rodrigues e Beatriz Rego
O Observatório Social, entidade que tem objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos do orçamento municipal na realização de obras, na aquisição de bens e serviços diversos, enviou ofício à prefeitura de São Sebastião recomendando a retirada do edital do hospital da Costa Sul, a ser construído em Boiçucanga, a fim de adequação à legalidade e realidade. O chamado a “realidade”, pela instituição, se dá após o observatório adquirir e analisar o Edital de Concorrência e verificar irregularidades manifestas na parte de serviços preliminares. 
Entre os apontamentos do Observatório está os serviços de terraplenagem referentes à escavação do solo (subsolo) e retirada do material, orçado em cerca de R$ 861 mil. A instituição acrescenta que os mesmo serviços estariam sendo também executados pela própria prefeitura. Outra observação da instituição está nos serviços de demolição e retirada de casa antiga, orçados em cerca de R$ 230 mil, os quais já teriam sido executados também pelo próprio Poder Executivo. 
No ofício, o Observatório Social descreve que verificou o edital “com surpresa a ocorrência de irregularidades”. 
Por fim, a instituição encerra o oficio endereçado à prefeitura, como algo que trata de serviços irreais, “aos quais é atribuído um valor de cerca de R$ 1, 091 milhão, ferindo de maneira grosseira os princípios básicos da concorrência pública relativos à necessidade, verdade e legalidade”.
Resposta Oficial 
O prefeito Ernane Primazzi, declarou em entrevista ao jornal Imprensa Livre, que o edital do Hospital de Boiçucanga deverá ser refeito em virtude das duas irregularidades. Entretanto, Ernane afirmou que com isso mais tempo será perdido para o início das obras, cerca de 30 dias. “Na verdade não sou eu que perco, é a população que acaba sempre perdendo”.
De acordo com o prefeito, nos itens do edital constam os serviços terceirizados de terraplanagem e a demolição, porém reforçou que não é porque está no edital que o serviço será, necessariamente, realizado. “Estávamos com um problema danado, os mendigos viviam entrando no local e a gente ia e tirava eles de lá, e tava aquele imbróglio danado. Então, para solucionar o problema de uma vez, a Secretaria das Administrações Regionais (Seadre) foi lá e derrubou a casa. Já a terraplanagem tem que ser acertada ainda, mas o Meio Ambiente não está deixando a gente trabalhar. O próprio pessoal da Seadre não concluiu a obra ainda, apenas 70% da terraplanagem está feito, só que com esse problema do edital atrasou e travou tudo”. 
Ernane confirmou uma falha na elaboração do edital. “Estes dois serviços não podiam constar no edital, mas infelizmente constaram. O que podemos fazer? Simplesmente apagar não dá. Acontece que nós não iríamos licitar por um serviço que já estaria feito. Porque isto não seria irregularidade, e sim um crime. Caberia denúncia se ficasse constatado que o dinheiro público fosse utilizado para pagar uma obra que já aconteceu. As pessoas estão apontando erros que não existem. Em 200 itens do edital, foram apontados apenas dois erros, que nem se concretizaram. Nós não estamos negando que os itens estão errados, e que não deveriam estar ali, mas não foi pago, não foi feito, não tem nem firma licitada, nem ganhadora”. O prefeito concluiu dizendo que a oposição não está preocupada com a cidade, e que existem apenas interessados em atrapalhar as negociações da construção do hospital, para assim, prejudicar a política pública da administração.

Link associado:

EDITAL DO HOSPITAL INCLUI SERVIÇOS JÁ REALIZADOS

CASO AQUARELA, BLOQUEIO DE BENS CHEGA A R$ 9,5 MILHÕES

A Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, movida pelo MP contra o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, Processo nº 587.01.2011.003795-0/000000-000, que tramita na 1ª Vara Cível do Fórum de São Sebastião, em razão da contratação do Instituto Uniemp para a implantação do Projeto Aquarela na rede pública municipal de ensino, firmada em 2005, resultou inicialmente na decretação do bloqueio de bens dos réus, proferida em despacho do Juiz (substituto) Daniel Otero Pereira da Costa, no dia 27 de julho de 2011(leia aqui).

A pedido do Juiz, o valor inicial da causa, correspondente ao valor fixado no contrato entre as partes, foi corrigido, chegando à cifra de R$ 9.551.871,00, que deveráo ser assegurados através do bloqueio de bens ou por outros meios de garantia assinalados nos autos. Essa e outras ocorrências no andamento do processo foram relatadas no despacho proferido no dia 19 de agosto de 2011, publicado no Diario Oficial (SP) do dia 25 de agosto de 2011(leia aqui).

Link associado:

JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-PREFEITO

23 DE AGOSTO DE 2011, DIA DA DESCULPA ESFARRAPADA

1º/01/2009 - 31/12/2012

Ontem, 23 de agosto de 2011, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, foi o entrevistado do programa 'Jornal da Morada', transmitido pela MORADA FM - 95,5. O principal assunto tratado foi Saúde. Eu não ouvi a entrevista, mas a PMSS publicou release e o jornal Imprensa Livre, em sua edição de hoje, 24 de agosto de 2011, publicou na coluna 'Curtas' algumas respostas apresentadas pelo prefeito, reproduzidas abaixo:
Saúde I
Em entrevista à rádio Morada, na manhã de ontem, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, declarou que as reclamações da população sobre a saúde no município deveriam ser mais ponderadas e que comparações deveriam ser feitas. Ernane disse que, hoje em dia, o munícipe espera apenas dois, três, quatro, cinco, às vezes, no máximo, até seis meses para conseguir uma consulta com médicos especialistas:
Saúde II
Para o prefeito esta seria mais uma vitória para a saúde no município. Segundo ele, a demora deveria ser vista com bons olhos pelos pacientes, pois antigamente, na administração passada, esse prazo de espera atingia marcas de até um ano e três meses.

Saúde III
Outra constatação feita pelo prefeito, durante sua entrevista à rádio, indicou que os atrasos e demora para atendimento, com médicos especialistas, estaria diretamente relacionado pelo fato de o munícipe perder a carona, o transporte em carro oficial, oferecida pela prefeitura. O prefeito disse que o paciente sempre espera o carro chegar à porta de sua casa para ir se arrumar.
Saúde IV
Ele afirmou que é nesse momento, quando o carro chega, que o munícipe acorda, vai trocar de roupa, lavar o olho e escovar o dente. E este processo faz com que todos se atrasem, acarretando então na perda do horário de consulta agendado previamente, principalmente na realização de exames em outras cidades.
Saúde V
Para a falta de médicos na cidade, Ernane afirmou que existe uma defasagem, mas que não é culpa do prefeito. E sim dos profissionais que sempre querem ganhar mais. Segundo Ernane, a maioria dos médicos que trabalha no município, não nasceu aqui e, portanto, não possuem nenhum tipo de compromisso com São Sebastião.
Saúde VI
Ernane acredita então, que pela falta de ligação afetiva com o município, por parte dos profissionais da saúde, qualquer R$ 1.000 a mais no salário, oferecido a esses profissionais por outras cidades, fazem com que eles abandonem o cargo no município.
Saúde VII
Ainda na entrevista, o prefeito declarou que o Pronto-Socorro Municipal atende muitas pessoas de Caraguatatuba e Ilhabela. E que se o atendimento no PS fosse tão ruim quanto dizem por aí, essas pessoas de outras cidades não viriam buscar atendimento no município. Ernane ressaltou que o atendimento no PS não demora mais que 30 minutos, porque existem quatro médicos atendendo a população simultaneamente.
Saúde VIII
Quanto às especulações em torno do processo licitatório do Hospital de Boiçucanga, o prefeito esclareceu que mandou derrubar a casa, que está no terreno em que o Hospital será construído, porque havia moradores de rua residindo na mesma. E a prefeitura sempre os retirava de lá, mas no dia seguinte lá estavam os mendigos novamente.
Saúde IX
Deste modo, somente a demolição da casa resolveria o problema. Já à respeito das denúncias de irregularidades na licitação, o prefeito disse durante a entrevista, que a oposição estaria preocupada com o dinheiro público porque quem usa cuida. Por isso, há tanta reclamação e falatório.

IMPACTO DOS ESGOTOS DERRUBA QUALIDADE DAS PRAIAS

A CETESB divulgou os relatórios 2010 de Qualidade das Águas Interiores e de Qualdade das Praias Paulistas. Matéria a esse respeito foi produzida pelo caderno Cotidiano/FSP Cotidiano/FSP, que traz também o ranking 2001-2010 das praias paulista.

Nessa apresentação (ranking) é visível a queda na qualidade das praias de São Sebastião, mais acentuadamente a partir de 2008. Em 2010, apenas cinco das vinte e nove praias monitoradas apresentaram condições de balneabilidade ‘boa’.

Em 2011, a classificação semanal das praias vem registrando condições próprias desde o início do ano, exceto nos resultados da coleta realizada no dia 24 de maio e naquelas praias que vêm apresentando indicadores impróprios há alguns anos, localizadas na região central do município.

São Sebastião lida com muitas situações de uso clandestino e indiscriminado das águas de seus mananciais, de déficit na rede de coleta e tramento de esgotos, de disposição criminosa de esgotos e outros resíduos em córregos e emissários urbanos e isso vem sendo praticado por pobre, ricos e empresas; a Petrobras é uma delas...

Estamos próximos do início da campanha eleitoral de 2012 e este assunto não pode ser ignorado na agenda dos candidatos, na construção dos programas de governo que submeterão ao debate, tampouco ser tratado como ‘coisa que dependa de investimentos do Estado”, porque as estatísticas da Cetesb revelam que a situação vem se deteriorando, ano após ano.

Falta tudo nesse cenário, menos o que planejar e fazer para reverter esse quadro... 

PREFEITURA ELABORA O PROJETO DO PLANO DIRETOR (DELA)

A Prefeitura de São Sebastião divulgou, no dia 12 de agosto de 2011, as seguintes informações sobre o Plano Diretor:

a) reunião de apresentação do projeto do Plano ao prefeito e ao secretariado municipal, ocorrida na manhã daquele mesmo dia;

b) a abertura do encontro foi feita pelo secretário de Meio ambiente e a apresentação coube ao senhor Ivan Maglio, diretor da empresa PPA-Política e Planejamento Ambiental Ltda.;

c) após a explanação, prefeito e secretários fizeram suas considerações, questionaram determinados tópicos e tiraram dúvidas;

d) o documento será readequado com base nas intervenções apresentadas na reunião;

Após isso, informa o release da PMSS, o documento será encaminhado ao COMDURB-Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, à realização de audiências públicas para conhecimento da população e à Câmara Municipal para aprovação.

Então é assim: contrata-se uma consultoria, elabora-se um projeto, apresenta-se o projeto ao pessoal da casa, peneiram-se os palpites, aproveitam-se alguns deles, encaminha-se o projeto ao Comdurb, realiza-se audiência pública para conhecimento da população e remete-se o documento à Câmara para aprovação.

E essa PPA-Política e Planejamento Ambiental Ltda.; quanto ganhou para fazer essa lambança? O que o senhor Ivan Maglio tem a dizer a respeito desse processo? Está correto isso, senhor Ivan Maglio?

Então vamos lá:

1) São Sebastião está revisando ou elaborando o Plano Diretor?

2) Essa resposta juntamento com os princípios e diretrizes para revisão/elaboração do Plano Diretor deveriam constar do Têrmo de Referência: onde está o Termo de Referência?

3) Quem está conduzindo o processo de elaboração do Plano Diretor?

4) Onde está a portaria que instituiu e nomeou funcionários para a formação do que a PMSS chama de NAT-Núcleo de Avaliação Técnica, mencionado no release da PMSS?

5) Em que momento a população participou desse processo? Onde estão os documentos?

6) Quando foram feitas as leituras comunitárias? Quando foram feitas as leituras técnicas?

7) Quem disse aos senhores que a população pode ser excluída desse processo, desde o seu início, restando-lhe apenas o papel de comparecer à audiência pública para tomar conhecimento do projeto?

Finalizo está primeira abordagem sobre a elaboração do Plano Diretor, deixando uma pergunta ao comandante dessa esculhambação: QUE PORRA É ESSA, PREFEITO!!!  

Legislação pertinente:

Estatuto da Cidade

Resolução nº 25, de 18 de março de 2005, do Conselho das Cidades, que traz orientações e recomendações sobre o processo de elaboração dos Planos Diretores Participativos, ‘nos termos do artigo 40, § 4º e do artigo 43 do Estatuto da Cidade’:

Resolução nº 34, de 1º de julho de 2005, do Conselho das Cidades, que emite orientações e recomendações quanto ao conteúdo mínimo do Palno Diretor

NBR 12.267, da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que fixa as condições para orientar a elaboração de Planos Diretores nos termos do artigo 182 da Constituição Federal.

A DEFESA DO PRÉ-SAL E A SOBERANIA NACIONAL

Seminário Dialogos Capitais 2011 - promovido pela Revista CartaCapital

A DEFESA DO PRÉ-SAL E A SOBERANIA NACIONAL

Palestrante: Haroldo Lima - diretor-geral da ANP

8 de agosto de 2011

Download aqui (4,3mb)

AUMENTO DE SUBSÍDIO E Nº DE VEREADORES PASSARÁ P0R AUDIÊNCIA. SERÁ?

A Emenda Constitucional 58, de 29 de setembro de 2009, regulamentou os artigos 29 e 29-A da Constituição Federal, estabelecendo a proporcionalidade do número de vereadores e  o percentual de despesa do Poder Legislativo, de acordo com o número de habitantes de cada município.

Com a nova proporcionalidade, São Sebastião encontra-se na faixa que inicia em 50.001 (cinquenta mil) habitantes e se encerra em 80.000 (oitenta mil) habitantes, podendo ter até 15 (quinze) vereadores. As despesas do Legislativo podem chegar a 7% (sete por cento) das receitas e transferências previstas na Constituição Federal (artigos 153, 158 e 159).

Uma outra mudança será provocada em virtude do aumento de 61,4% nos vencimentos dos deputados federais, aprovado em dezembro de 2010.  Eles passaram a ganhar  R$ 26,7 mil. A legislação estabelece que os deputados estaduais podem receber até 75% de quanto ganham os deputados federais e, no caso de São Sebastião, os vereadores podem receber até 40% de quanto ganham os deputados estaduais paulistas.

Atualmente, a Câmara Municipal de São Sebastião tem dez vereadores. O quadro acima relata as  despesas atuais por vereador, exceto aquelas necessárias ao desempenho da função e ao funcionamento da estrutura parlamentar: comunicação, combustíveis, equipamentos e materiais de escritório, água e energia, limpeza e manutenção, locomoção, viagens eestadiasetc.. 

Considerando as possibilidades legais estabelecidas após as mudanças mencionadas, na próxima legislatura, 2013-2016, a Câmara de Vereadores de São Sebastião poderá ser composta por até 15 (quinze vereadores), recebendo subsídios de até R$ 8 mil, mensais.

O presidente da Câmara de São Sebastião, Arthur Balut, consultado sobre as mudanças e sua disposição de promover audiência pública a esse respeito, em fevereiro de 2011, respondeu: “de acordo com a Procuradoria Jurídica não temos competência para marcar audiência pública com a finalidade de discutir a Emenda Constitucional nº 58/09”. 

Agora, em agosto de 2011, descobriu que tem competência para tal e anuncia que fará audiência pública. Então, vamos aguardar...

PREFEITURA CONDENADA POR NÃO PAGAR ALUGUEL DE KOMBIS

O Poder Judiciário condenou a Prefeitura de São Sebastião em ação movida pela empresa TRANS-SPEZIA, que reclamava a cobrança de débitos existentes pela locação de veículos, por força de contrato firmado entre as partes. A sentença foi proferida no dia 6 de junho de 2011, Processo nº 587.01.2010.002977-4/000000-000 - nº ordem 807/2010, e publicada na edição do Diário Oficial do 20 de junho 2011, caderno Judicial.

No processo, chama a atenção o seguinte relato da senteça: “Citada, a requerida quedou-se silente, sem ofertar defesa, de onde admitiu como verdadeiros os fatos articulados na inicial”. Situação estranha a um ente público, o silêncio, porque tem por obrigação ir às ultimas instâncias em defesa da coletividade que representa.

Ocorre que a pretendida locação de veículos por parte da Prefeitura de São Sebastião não havia sido submetida à licitação pública. Simplesmente, escolheu-se a empresa, o modelo dos veículos e firmou-se o contrato. Com isso, o prefeito incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 10º, inciso VII.

O Ministério Público está investigando eventuais irregularidades cometidas na contratação (imagem acima). A notícia foi publicada no Diário Oficial de 6 de agosto de 2011. Vamos ver até onde a Kombi vai levar o prefeito, que provavelmente terá companhia durante a viagem...

ESCLARECIMENTO

Foi publicada no Diário Oficial (SP), 11 de agosto de 2011 a homologação do arquivamento da investigação iniciada pelo Ministério Público, mencionada acima.

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e TRANS-SPEZIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE EMPRESA E O PODER PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL) 

EDITAL DO HOSPITAL INCLUI SERVIÇOS JÁ REALIZADOS

A Prefeitura de São Sebastião publicou o Edital de Concorrência nº 004/2011 para a contratação de empresa que realizará a obra de contrução do Hospital Municipal de Boiçucanga, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. As propostas deverão ser entregues até o dia 30 de agosto de 2011, às 9h30. A obra está orçada em R$ 24,3 milhões e a área construída terá 4.780,15m²

Um dos documentos que integra o documental da concorrência pública aberta é a planilha de obras do empreendimento, onde aparecem descritos todos os serviços necessários a sua conclusão, conforme o contrato a ser firmado com a empresa vencedora.

Na fase inicial da obra, aparecem relacionados os ‘Serviços Preliminares’ e, em seguida, os serviços de ‘Demolições e Retiradas’ e ‘Terraplanagem’. Em ‘Demolições e Retiradas’ estão previstas a demolição de uma casa, antiga, que existia no local, medindo 132 m², e a retirada do entulho gerado pela demolição. Em ‘Terraplanagem’, a escavação do solo, o hospital terá um andar no subsolo, a proteção dos taludes e a retirada do material gerado pela escavação.

Segundo a planilha confeccionada pela PMSS, os custos previstos desses serviços são: ‘Demolições e Retiradas’ - R$ 230mil e ‘Terraplanagem’ - R$ 861 mil. Portanto, R$ 1,09 milhões. Ocorre que esses serviços já vem sendo realizados pela PMSS; uma parte dele, ‘Demolições e Retiradas’, já foi finalizada, e a outra, ‘Terraplanagem’, está em via de conclusão.

Existem, portanto, já neste início do processo de construção do Hospital Municipal de Boiçucanga, duas questões inaceitáveis: 1ª) o custo aviltado dos serviços mencionados; 2ª) a inclusão dessa despesa na planilha que serviu à projeção de custo da obra, para efeito da concorrência pública.

Essa última questão projeta um cenário em que a empresa vencedora encontraria no local da obra uma demolição a ser feita e uma escavação a ser feita, o que, de antemão, é mentira. Não será essa a situação existente no local assim que se instalarem os tapumes (‘Serviços Preliminares’). Como se explica isso, a quem interessa criar realidades virtuais? E mais, como se atrevem?

Como tudo nesta cidade, essa ‘nova obra’ terá que ser ‘licenciada’ pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário antes mesmo de ser anunciada como ‘obra nova’. E ainda há mais a seu respeito sendo apurado. Acompanhem as próximas edições do blog ILICITAÇÕES, que já deu à luz as seguintes postagens:

Escavando o propinoduto: terraplanagem do hospital

Demolindo nosso dinheiro: Hospital de Boiçucanga

Hospital de Boiçucanga, superfaturamento premeditado

AGENDA DA REFORMA POLÍTICA

No Congresso Nacional existem duas Comissões Especiais (Câmara e Senado) constituídas para a apresentação de propostas de reforma do Código Eleitoral. Os principais temas em discussão são: reeleição, coligações, fidelidade partidária, sistema eleitoral e financiamento de campanha.

Na Câmara dos Deputados a Comissão Especial foi constituída por ato de seu presidente, ato de seu presidente, deputado Marco Maia, em 1º de março de 2011, e instalada na mesma data. O deputado Almeida Lima (PMDB/SE) preside a comisão e o relator do projeto é o deputado Henrique Fontana (PT/RS), eleito o presidente, e indicado por ele o relator, em reunião ocorrida no dia 2 de março de 2011.

No site da Cãmara dos Deputados foi criado um portal para acompanhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política. Na próxima quarta-feira, 10 de agosto de 2011, a comissão realizará uma reunião deliberativa ordinária, a partir das 14h30, no Aanexo II do Plenário da Câmara, quando será apresentado o projeto de lei elaborado pelo relator.

No Senado Federal a Comissão Especial foi constituída por ato de seu presidente, senado José Sarney, em 9 de fevereiro de 2011, presidida pelo senador Francisco Dornelles e apoiada por um Comissão Técnica. No dia 22 de fevereiro os trabalhos tiveram início e no dia 17 de maio foram encaminhados ao Presidente do Senado Federal os anteprojetos elaborados pela Comissão de Reforma Política.

*Financiamento Público de Campanha:

No projeto de lei encaminhado ao presidente do Senado Federal, que altera o artigo nº 38 da Lei 9096, de 19 de setembro de 1995, os recursos orçamentários para propiciar o financiamento público de campanha seriam correspondentes ao número de eleitores multiplicado por R$ 7,00 (sete reais). 

JUSTIÇA REABRE PROCESSO DEMOLITÓRIO DE 3º PAVIMENTO

No processo da Ação Demolitória movida pela Prefeitura de São Sebastião contra Rolando Zani, em 2007, encerrado por meio de um ACORDO entre as partes, o Juiz Antonio Carlos C. P. Martins, retomando o processo a pedido do Ministério Público, havia determinado a verificação de seu cumprimento, conforme os termos homologados. Esse despacho foi publicado no Diario Ofical (SP), em sua edição do dia 24 de maio de 2011 - clique aqui.

As diligências no local constataram o não-cumprimento dos termos acordados, o que levou o Ministério Público a requerer a demolição do local. O prazo aberto ás partes para manifestação transcorreu ‘in albis’ (em brancas nuvens - em branco), segundo relato nos autos. Em razão disso, o Juiz Antonio Carlos C. P. Martins, em despacho publicado no Diario Oficial (SP), edição do dia 3 de agosto de 2011, páginas 1750 e 1751, decidiu:

“Em face do exposto, indefiro o pedido do Ministério Público lançado às fls. 164 e, ato contínuo, considerando a nulidade do acordo de fls. 126/127, conclusão que se chega à vista do decisório de fls. 162, e tendo por finalidade permitir que a matéria discutida estes autos seja convenientemente acertada, possibilitando o contraditório e ampla defesa, consectários do devido processo legal, considerando ainda o silêncio das partes diante da manifestação do Ministério Público de fls. 164, conforme certidão de fls. 165-verso, declaro nula a sentença de mera delibação de fls. 153, restituindo o processo à fase instrutória.”

ENTENDA O CASO

Quem conhece o código de obras municipal sabe que a legislação fixa em 9(nove) metros a altura máxima das edificações e, nessa volumetria, permissão para a construção de dois pavimentos e mais um sob a forma de mezanino, com aproveitamento de 40% da área, sendo o mezanino totalmente voltado para o interior da obra.

No entanto, há inúmeros situações que configuram o descumprimento da lei, transformando o mezanino em 3º pavimento pleno. São situações inclusive descritas em material de venda dos empreendedores e outras totalmente consolidadas, visíveis, com os imóveis já ocupados e em plena atividade, servindo a residências e atividades comerciais.

Em janeiro de 2011, novas denúncias tornaram pública essa situação, que chegou aos jornais e emissoras de televisão. Entre os casos de maior repercussão encontra-se o que esta postagem trata: um empreendimento construído de forma irregular, objeto de ação demolitória que culminou em ACORDO para o restabelecimento das condições que a legislação impõe, mas que deixou de realizar o termos de sua homolagação. O caso foi reaberto, retornando sua situação ao status que precedia o acordo frustrado. É isso...

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