No Congresso Nacional existem duas Comissões Especiais (Câmara e Senado) constituídas para a apresentação de propostas de reforma do Código Eleitoral. Os principais temas em discussão são: reeleição, coligações, fidelidade partidária, sistema eleitoral e financiamento de campanha.
Na Câmara dos Deputados a Comissão Especial foi constituída por ato de seu presidente, ato de seu presidente, deputado Marco Maia, em 1º de março de 2011, e instalada na mesma data. O deputado Almeida Lima (PMDB/SE) preside a comisão e o relator do projeto é o deputado Henrique Fontana (PT/RS), eleito o presidente, e indicado por ele o relator, em reunião ocorrida no dia 2 de março de 2011.
No site da Cãmara dos Deputados foi criado um portal para acompanhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política. Na próxima quarta-feira, 10 de agosto de 2011, a comissão realizará uma reunião deliberativa ordinária, a partir das 14h30, no Aanexo II do Plenário da Câmara, quando será apresentado o projeto de lei elaborado pelo relator.
No Senado Federal a Comissão Especial foi constituída por ato de seu presidente, senado José Sarney, em 9 de fevereiro de 2011, presidida pelo senador Francisco Dornelles e apoiada por um Comissão Técnica. No dia 22 de fevereiro os trabalhos tiveram início e no dia 17 de maio foram encaminhados ao Presidente do Senado Federal os anteprojetos elaborados pela Comissão de Reforma Política.
*Financiamento Público de Campanha:
No projeto de lei encaminhado ao presidente do Senado Federal, que altera o artigo nº 38 da Lei 9096, de 19 de setembro de 1995, os recursos orçamentários para propiciar o financiamento público de campanha seriam correspondentes ao número de eleitores multiplicado por R$ 7,00 (sete reais).
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