ELEIÇÕES 2008: em São Sebastião, Costa Sul consolida predomínio

Segundo informações obtidas junto ao Cartório Eleitoral de São Sebastião, referentes ao mês de junho de 2007, a distribuição do eleitorado sebastianense confirma a tendência de crescimento da participação da Costa Sul de São Sebastião, região que passou a reunir 37% do total de eleitores. O gráfico acima mostra essa evolução, a partir de 1996, por região. Clique aqui para acessar informações atualizadas sobre os locais de votação e o eleitorado correspondente.

ICMS 2008: índice de São Sebastião sofre perda de 30%

A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo divulgou os índices preliminares de repasse do ICMS aos municípios paulistas em 2008. São Sebastião terá uma redução de 30% em relação ao índice de 2007.

A notícia é devastadora para as finanças municipais. Em 2003, São Sebastião obteve o índice 0,70142096, o mais elevado até aqui. Desde então esses indicadores vêm caindo ano a ano, chegando agora a 0,31991766, conforme foi divulgado. Nesse período, a perda de participação do município no ICMS foi de 54% (veja tabelas).

Já não é mais hora de refletir sobre a nova engenharia orçamentária de São Sebastião. A questão agora é tomar decisões rápidas e certeiras sobre os ajustes necessários ao planejamento de curto e médio prazo do gasto público. A receita é tradicional: reprogramar investimentos, despedir amigos e reduzir o custeio.

É fácil descobrir quem deve sair. Basta entregar uma folha de papel ofício, pautado, em branco, para cada um dos assistentes, assessores, chefes de divisão, diretores de departamento e secretários municipais com a recomendação para que descrevam quais as rotinas de trabalho que executam diária e periodicamente. Junte tudo, cruze as informações e chegará ao mapa da funcionalidade pública. O resto é com a tesoura...

EMPREGO: Caraguatatuba lidera criação de empregos formais

Consulte evolução de empregos setoriais e série histórica 2000 a 2006 aqui.
Fonte: MTE - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

‘INTERESSE SOCIAL’: prefeito revoga desapropriação

Por interesse público e conveniência, segundo o Decreto nº 3828/2007, o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, revogou a desapropriação de um terreno pertencente a funcionário público nomeado por ele.

Mais uma vez fica evidente o trabalho valioso da assessoria que dispõe o chefe do Executivo. Uma leitura da Lei Orgânica Municipal teria evitado o lapso. Mas isso é detalhe...

Link associado: 'INTERESSE SOCIAL': prefeitura desapropria área na Enseada

ROYALTIES: prefeito viaja em missão impossível

A Prefeitura de São Sebastião comunicou a ida do prefeito ao Rio de Janeiro para encontro com o presidente da Transpetro. Na pauta, segundo o comunicado, a participação de São Sebastião nos royalties do petróleo e o ICMS. "Precisamos reverter essa perda de qualquer jeito. Vou como prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt", afirmou o prefeito.

Espero que faça uma boa viagem, mas vai bater em porta errada. A Transpetro - Petrobrás Transportes S.A. é subsidiária da Petrobras. Maior armadora da América Latina, atua em Logística e Transportes: dutos e terminais. Assuntos relacionados aos royalties devem ser tratados com a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Assuntos relacionados ao ICMS devem ser tratados com a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

A participação de São Sebastião está em queda porque houve uma inversão de tendência nas variáveis que compõem a fórmula de cálculo dos royalties (clique aqui). O problema é que ao planejar o orçamento de 2007 o Executivo esqueceu-se de estudar mais cuidadosamente as receitas de transferências, sujeitas a fatores econômicos que estão fora da área de influência do gestor municipal. O prefeito não necessitava ir ao Rio de Janeiro. Bastaria ter dado um pulo na Secretaria Municipal da Fazenda para cobrar explicações.

Esse é um problema clássico dos governos de São Sebastião: planejar mal, gastar mal e ‘entrar bem’ nas eleições. O ciclo se repete...

Link associado: ROYALTIES: queda nas participações serve de primeiro alerta aos prefeitos

Leia também: 05.07.07 Município pede revisão de royalties e ICMS

TELETEC: Centro Paula Souza e Fundação Roberto Marinho

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Programa de formação profissional pela TV começa em Julho
Quinta-feira, 28 de Junho de 2007 às 16h41

Ensino técnico de qualidade com aulas pela televisão. Esta é a aposta do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que divulgou no final da manhã desta quinta-feira, 28, o dia de exibição do primeiro capítulo do programa Telecurso TEC. O resultado da parceria com a Fundação Roberto Marinho, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, poderá ser conferido pelos alunos-telespectadores a partir do dia 9 de julho, uma segunda-feira.

O investimento do governo do Estado no programa é de R$ 12,8 milhões. Além de ampliar a oferta do ensino técnico, o Telecurso TEC ainda tem por objetivo contribuir para a qualificação de jovens e adultos trabalhadores. O documento que formaliza a parceria foi assinado no dia 15 de março do ano passado pelo então governador Geraldo Alckmin.
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Fonte: TV GLOBO – Jornal HOJE, 28.06.07
Em São Paulo, foi apresentado oficialmente o Telecurso Tec. O programa tem por objetivo ampliar a oferta de cursos técnicos profissionalizantes.

O tempo passa voando no escritório de contabilidade. A mesa de Jefferson é pequena para tanto trabalho e o que não cabe em cima fica embaixo. Mas é nesse cenário de números, finanças, entre tantas coisas iguais que Jefferson busca algum destaque. Depois de trabalhar o dia inteiro, nas noites ele é um dos estudantes do Telecurso Tec, o telecurso de nível técnico. “É gratuito! Que bom que é gratuito!”

Jefferson tem 19 anos, é casado, tem um filho, ganha R$500 reais e aprendeu com a vida o que está no quadro de avisos da empresa onde trabalha: “todas as coisas são difíceis antes de se tornarem fáceis”. Ele sai do trabalho a pé, passa no emprego da mulher, que está com o filho Yuri, e vão juntos para casa. Lá, não dá tempo de jantar. Ele brinca um pouquinho com Yuri e volta a caminhar em direção a escola.
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PORTO: empregos diretos e indiretos - quem sabe?

Jornal Imprensa Livre - 28/06/07
Carta do Leitor
Trabalho no porto

No Imprensa Livre de 20/06 em reportagem sobre a nova administração portuária o presidente do sindicato dos estivadores e vereador Robson Ceara declarou que 40% da mão de obra portuária é composta por 85 estivadores; se o que ele disse for realmente verdade poderemos concluir, que a atividade portuária como um todo gera somente 212 empregos diretos, chega a causar espanto o fato; pois pela grandeza que o porto aparenta, a quantidade de empregos é muito pouca.

Confesso que esta estória, além de intrigar-me, despertou minha curiosidade para os seguintes aspectos: Será mesmo verdadeira a declaração do Sr. Robson Ceara? Tendo nosso município aproximadamente 60 mil habitantes que sofrem com a interferência direta desta atividade em sua qualidade de vida; quantos, realmente se beneficiam dela? Qual a quantidade de empregos indiretos proporcionada?

Intervenções profundas estão por acontecer na vida dos moradores de nossa região (bonita por natureza), com a instalação de base de gás, ampliação dos dutos do Tebar e a expansão da atividade portuária em São Sebastião; vejo que o momento é agora, estamos diante da responsabilidade de decidirmos hoje o destino que será dado ao lugar que vivemos e criaremos nossos filhos; é necessário a mobilização de todos, sociedade civil organizada, autoridades, vereadores, e população em geral para discutir e avaliar custos e benefícios, antes que, os fatos se consumam. Vale a pena lembrar que Cubatão já foi um paraíso ecológico antes de se implantar o parque industrial; e que hoje, mesmo sendo, uma das maiores rendas per capta do país, gerando milhares de empregos e milhões em receita, ninguém quer morar lá.

A retórica desenvolvimentista da geração de receitas, só interessa aqueles mesmos, que enriquecem de forma inexplicável. Nós, sebastianenses, nos orgulhamos da receita orçamentária do município, o que nos coloca em posição privilegiada diante de tantos outros municípios, mas será que poderemos nos orgulhar da forma como tem sido gerido e gasto todo este nosso dinheiro? Já dizia Nelson Rodrigues: Toda unanimidade, é burra!
Ricardo Manoel do Rego,
por email, São Sebastião

COMENTÁRIO [nem era preciso...]:
O leitor deseja saber qual o peso das atividades portuárias na geração de empregos em São Sebastião. Boa pergunta.

Pois bem. São Sebastião, na visão dos prefeitos que têm ocupado o gabinete do paço municipal, não precisa se preocupar com esses detalhes. Isso é uma bobagem. Para que informações gerenciais se o orçamento do município propicia tantas promessas de um mundo melhor, não é mesmo.

O único que teve a responsabilidade de sancionar um documento estratégico para os destinos da cidade foi o ex-prefeito João Siqueira, após constituir uma equipe e contratar uma consultoria para a elaboração do Plano Diretor de São Sebastião. Durante 3 (três) anos, estiveram dedicados ao levantamento de informações detalhadas sobre temas relacionados ao desenvolvimento municipal, o que resultou em um plano de conteúdo consistente em suas análises, propostas e objetivos.

Tudo isso virou poeira nas mãos dos prefeitos que o sucederam. Hoje, nem poeira é mais. Acabou. O plano que prevalece é o do prefeito Juan Garcia e sua equipe de amigos, que cuidam da cidade. Eles pensam, eles planejam, eles executam. Não é à toa que a cidade não dá um passo a frente, presa às rédeas da ignorância e sabe-se lá ao que mais.

Os levantamentos realizados pela equipe que participou da elaboração do Plano Diretor de São Sebastião, Lei Complementar 001/99, concluíram a relação de empregos diretos e indiretos associados às atividades portuárias - imagem/tabela acima, segundo informações da gerência do porto, em 1997.

Os trabalhos foram coordenados pela empresa consultora MTA - Economia , Planejamento e Estratégias de Negócios S/C LTDA, de que participavam o economista Marcos Túlio Arbex, o arquiteto Sérgio Zaratin e o geógrafo José Alves.

Foi o que restou sobre a relação atividades portuárias/empregos. Porém, na dúvida, perguntem a alguém da Prefeitura de São Sebastião se há algo mais atualizado do que a tabela acima. Perguntem...

REFORMA POLÍTICA: eleitor continuará escolhendo seu representante

Durante a apreciação do Projeto de Lei 1210/07*, na sessão de ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou duas emendas, ambas relacionadas à implantação da lista partidária, sistema pelo qual o eleitor vota no partido e não no candidato, nas eleições proporcionais - deputado estadual, deputado federal e vereador.

O sistema de lista partidária foi colocado através de emenda do deputado Ronaldo Caiado, relator do PL 1210/07. Como alternativa a essa proposta, havia uma emenda substitutiva, instituindo o voto na lista partidária e o voto nominal. Por esse mecanismo, o eleitor votaria duas vezes: primeiramente no partido de sua preferência e, em seguida, no candidato de sua preferência, pertencente ao mesmo partido. Esse processo recebeu o nome de sistema híbrido.

Pela ordem regimental de votação do relatório do PL 1210/07, foi apreciada inicialmente a emenda supressiva – sistema híbrido. Os deputados rejeitaram a proposta. A seguir, abriu-se a votação da emenda que instituía a lista partidária. Também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.

Portanto, os eleitores continuarão tendo o direito, único e exclusivo, de elegerem os candidatos que desejam para representá-los nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas e na Câmara dos Deputados.

Na próxima semana terá prosseguimento a votação de outros pontos da reforma política, que inclui assuntos como fidelidade partidária, federações partidárias e financiamento público de campanhas.

Leia Jornal da Câmara – 28.06.07

*Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

*Indexação: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Reforma Política, pesquisa eleitoral, voto, legenda, lista partidária, criação, federação, funcionamento, registro, partido político, coligação partidária, quociente partidário, propaganda eleitoral, horário gratuito, financiamento, despesa, campanha eleitoral, (TSE), distribuição, recursos públicos, fundo partidário, comício.

PAC: Serra e Lula firmam acordo para saneamento e habitação

Fonte: MCidades
PAC injeta R$ 7,35 bilhões em moradia e saneamento em SP
26.06.2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (26), às 16 horas, no Palácio Bandeirantes, repasse de R$ 4,92 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a execução de obras de saneamento e urbanização de favelas em 58 municípios paulistas. São R$ 2,08 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 2,83 bilhões em financiamento. Com as contrapartidas do Estado, de R$ 1,82 bilhão e, dos municípios, de R$ 605 milhões, o investimento chega a R$ 7,3 bilhões.

Os termos de cooperação serão assinados pelo governador do Estado, José Serra, e prefeitos dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas (RMs) de São Paulo (27), Campinas (14) e da Baixada Santista (8), além de nove cidades com população superior a 150 mil habitantes. De acordo com o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, que participa do evento, os recursos serão aplicados em obras de grande porte, como a urbanização de favelas, a remoção de moradias em áreas de risco e a erradicação de palafitas na Baixada Santista.
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PAC de habitação e saneamento em São Paulo

Leia também: Governo do Estado e União anunciam investimentos de R$ 2,1 bi nas regiões metropolitanas de SP

Foto: Vila Gilda, Santos (SP) - Saneamento e moradia com recursos do PAC.

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: o futuro de Boracéia

Resultado da reunião entre representantes da prefeitura de São Sebastião e moradores da Praia de Boracéia:
• duas lixeiras comunitárias: OK.
• promessa de uma creche: a ser cumprida
• vestiário no campo de futebol: OK
• curso de 5ª. a 8ª. séries: nem pensar.
• areia para melhorar as ruas do bairro: um pouco, apenas.
• pavimentação via PCM (Pague Caro a Melhoria): me ajuda que eu faço.
• Centro de Apoio ao Turista: só Deus sabe quando.

Leia: Prefeitura de São Sebastião discute com moradores melhorias para Boracéia

FNHIS: MCidades publica manual para contratação

Fonte: Ministério das Cidades
Portaria estabelece regras para firmar contratos com o MCidades
25.06.2007

O Diário Oficial da União, 25/06/07, traz a Portaria nº 239, do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes que Estados, Municípios e Distrito Federal devem cumprir para receber verbas do Ministério das Cidades.
"O objetivo do manual é orientar os governantes que já tiveram seus projetos selecionados pelo MCidades para receber recursos do Orçamento Geral da União", explica a diretora de Urbanização e Assentamentos Precários, Mirna Quinderé.
Prefeitos e governadores que não conseguirem apresentar toda a documentação exigida ficarão impedidos de assinar contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Clique aqui para acessar o Manual.

Conselho do FNHIS amplia prazo para plano de habitação
20 de junho de 2007

Os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) decidiram ampliar em um ano o prazo para a entrega do plano local de habitação de interesse social.
Com essa decisão, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 20 mil habitantes ou localizados em Regiões Metropolitanas (RMs) têm até 31 de dezembro de 2008 para apresentar o plano. O prazo inicial era 31 de dezembro deste ano.
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Link associado: FNHIS: recursos cobrem apenas 12% das propostas apresentadas em 2007

ECOTURISMO: Boiçucanga convida...

FESTIVAL DE ECOTURISMO – JULHO 2007

Veja o que espera por você e sua família:
• Trilhas;
• Passeios ciclísticos;
• Canoagem;
• Banhos de cachoeira;
• Visitas às ilhas;
• Esportes de praia;
• Roteiro cultural.

Isso e muito mais...é só conferir em Praia de Boiçucanga.

CHINA: concluída a maior ponte do mundo - 36 km

Fonte: NOTÍCIAS UOL
26/06/2007 - 02h50
China une as duas partes de maior ponte sobre o mar do mundo
Agencia EFE

Pequim, 26 jun (EFE).- A China comemora hoje com uma grande cerimônia na Baía de Hangzhou, na província de Zhejiang, no sudeste do país, a união das duas extremidades da ponte sobre o mar mais longa do mundo, de 36 quilômetros e com seis pistas, informou a agência oficial "Xinhua".

A espetacular ponte unirá os dois lados da Baía de Hangzhou, ao sul de Xangai. Ela ligará as cidades de Jiaxing e de Cixi, cerca de 70 quilômetros ao norte de Ningbo, que conta com um dos principais portos do país.

A distância de uma viagem entre Xangai e Ningbo, uma das regiões mais ricas da China, passará dos 400 quilômetros atuais para 80, graças à nova ponte. A estrutura começou a ser construída em novembro de 2003, e será inaugurada antes dos Jogos Olímpicos de Pequim. em agosto de 2008, segundo Jin Jianming, subdiretor das obras.

A gigantesca construção recebeu um investimento de US$ 1,42 bilhão, praticamente metade fornecida pelo setor privado, que pela primeira vez participa de investimentos em projetos públicos de infra-estruturas no país.

'INTERESSE SOCIAL': prefeitura desapropria área na Enseada

A prefeitura de São Sebastião declarou a utilidade pública de um terreno, localizado na Enseada, medindo 5.368 metros quadrados, cadastrado em nome de Zildo Eurico dos Santos Sobrinho e Sônia Parecida Gomes da Silva Santos, para implantação de habitações de interesse social.
O ato se deu através do Decreto nº 3823/2007, de 19 de junho de 2007.

VIOLÊNCIA: estudo revela custos e conseqüências da violência no Brasil

O custo da violência no Brasil

Os autores Daniel Cerqueira, Alexandre Carvalho, Waldir Lobão e Rute Rodrigues estimam que, em 2004, o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB, ou um valor per capita de R$ 519,40. Deste total, R$ 28,7 bilhões corresponderam a despesas efetuadas pelo setor público e R$ 60,3 bilhões foram associados aos custos tangíveis e intangíveis arcados pelo setor privado.

Entre os elementos de custo calculados, apontados na tabela abaixo, foram consideradas as despesas públicas com segurança, com sistema prisional e com o sistema de saúde. Nos custos incorridos pelo setor privado, foram estimados: a perda de capital humano decorrente de mortes violentas, as despesas com o setor formal e informal de segurança privada, os dispêndios com seguros e o valor dos bens roubados e furtados.

Outra estimativa inédita diz respeito aos 24 milhões de ocorrências criminais no Brasil, das quais apenas 28% chegam ao conhecimento da justiça, dando indicações de que a impunidade é quase uma regra.

Leia a íntegra do TD 1284 - Análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil

COMENTÁRIO:
O estudo relata também experiências internacionais de Análise Benefício-Custo (ABC), através de programas de prevenção ao crime, considerando os aspectos natural, situacional e correcional dos crimes a combater, a idade do público-alvo da intervenção e as medidas postas em prática, formulando-se ao final a taxa custo-benefício dos programas aplicados.
É um trabalho interessante para a discussão de políticas públicas que minimizem o surgimento de novos infratores e reduzam a reincidência de práticas violentas e criminosas.

3ª. CONFERÊNCIA DAS CIDADES: municípios do LN ignoram o assunto

Parece que a 3ª. Conferência Nacional das Cidades não despertou o interesse dos prefeitos de Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. Por enquanto, não adotaram nenhuma providência para a convocação das conferências municipais, conforme está previsto nos artigos 41 e 42 da Resolução Normativa nº 4, do Conselho das Cidades, de 6 de dezembro de 2006. O prazo inicial, 31.05.07, expirou. O prazo adicional, 30.06.07, está expirando. Consulte o cronograma.

O tema da 3ª. Conferência é “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”, subdividindo-se em:
• Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas;
• Intervenções Urbanas e o Controle Social;
• Intervenções Urbanas e os Recursos;
• Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional; e
• Receitas Municipais e Ampliação de Receitas próprias.

As conferências municipais/regionais devem indicar até duas propostas prioritárias em cada um dos cinco subtemas principais mencionados para serem encaminhadas à discussão na Conferência Estadual. O governo paulista convocou a 3ª. Conferência Estadual das Cidades, através do Decreto nº 51.762, de 18 de abril de 2007. Para cada um dos cinco subtemas principais, as conferências estaduais poderão indicar até duas propostas prioritárias para a discussão na 3ª Conferência Nacional das Cidades.

Mais informações em MCIDADES - 3ª. Conferência Nacional das Cidades.

Link associado [neste blog]: 3a. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

ELEIÇÕES 2008: prefeito presenteia secretários com partidos políticos

O prefeito Juan Garcia acaba de incorporar mais uma legenda partidária: o PSB. Tudo na base da afinidade ideológica. A notícia (abaixo) é que três secretários municipais passarão a comandá-lo: Governo, Fazenda e Segurança. É uma boa trinca.

O PP – Partido Progressista também é comandado por um secretário municipal: o da Administração. Como os partidos estão em oferta no mercado e os secretários não têm muito que fazer, acredito que em breve serão efetivadas novas aquisições e delegações, respectivamente.

Como diria a Bebel, de Paraíso Tropical, que entende do assunto, isso é coisa de gente que tem ‘catigoria’...

Jornal Imprensa Livre
Curtas
23/06/07

PSB com Juan
Já está definida a nova direção provisória do Partido Socialista Brasileiro em São Sebastião. O comando do partido está agora com os secretários de Governo, Thirso Júnior; da Fazenda, Amin Nossabein; e de Segurança, Capitão Motta. Noutras palavras, o PSB está fechadíssimo com o prefeito Juan Garcia para a próxima eleição.

PROJETO MEXILHÃO: diálogo para o desenvolvimento sustentável do LN

Fonte: Jornal Valeparaibano
Litoral Norte cria comitê para discutir a Base de Gás
Grupo organiza seminários técnicos sobre os impactos ambientais das obras no Litoral Norte
especial para o valeparaibano
Raquel Salgado

A discussão sobre os impactos do Projeto Mexilhão, empreendimento da Petrobras para a produção de gás natural, está resultando na construção de um "Comitê de Diálogo para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte".

O Comitê reúne lideranças do movimento ambientalista, por meio da Real Norte, federação que aglutina 23 ONGs e que desde o início de abril participa de discussões com técnicos e dirigentes da Petrobras. Quatro reuniões já foram realizadas, além de dois seminários técnicos sobre os impactos ambientais e sócio-econômicos das obras de Mexilhão.

A proposta é oficializar este Comitê, transformando-o num fórum de debates permanente, aberto à participação da comunidade. Seus integrantes querem discutir e participar da implantação de medidas que previnam ou diminuam os impactos das grandes obras previstas para a região - entre elas, a duplicação da Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião.
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Leia também:
24.06.07 Petrobras quer fazer parte das discussões
24.06.07 Vagas devem aumentar a migração
23.06.07 Petrobras e Ibama buscam evitar prejuízos ao meio ambiente com projeto Mexilhão
22.06.07 Acergy não confirma embarque de tubulação por Angra dos Reis
21.06.07 EXCLUSIVO: Novo round na luta de comunidades contra usina de gás da Petrobras no litoral norte de SP
21.06.07 Multinacional escolhe Angra dos Reis para embarcar tubos da Base de Gás

EVENTO:
ECOADVENTUR LITORAL NORTE-SP/2007 - de 5 a 9 de julho

ABAIXO-ASSINADO:
Contra Usinas de Gás no Litoral Norte de São Paulo

Projeto Mexilhão - RIMA:
Impactos socioeconômicos relacionados ao projeto Mexilhão, segundo o RIMA do empreendimento

ELEIÇÕES 2008: perfil do eleitorado - abril de 2007

Nota: o grau de instrução é declarado pelo eleitor

ELEIÇÕES 2008: Emenda Constitucional pode modificar número de vereadores

Fonte: Agência TSE - Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral
Eventual alteração do número de vereadores tem aplicação imediata, decide TSE
20 de junho de 2007 - 13h38

A eventual alteração do número de vereadores, por Emenda Constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. O entendimento foi reafirmado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em resposta à Consulta (CTA 1421) do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O Plenário do TSE respondeu à Consulta na forma do voto do relator, ministro José Delgado.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

Na Consulta, o deputado indagou ao Tribunal se uma Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas Câmaras Municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal.

O ministro José Delgado respondeu a questão positivamente, alegando que “esse dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si”. “Todavia, a data limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias” [junho de 2008], ressalvou o ministro.

O ministro citou, no voto, uma decisão do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, no Mandado de Segurança (MS) 2.062. Naquele processo, decidiu-se que “a alteração do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”.

Resolução sobre o assunto
Em agosto de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3345 e 3365) que questionavam os critérios estabelecidos pela Resolução 21.702/04 do TSE para fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros.

As ações foram ajuizadas pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).Pela Resolução 21.702 do TSE, municípios com menos de um milhão de habitantes têm de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21.

As próximas eleições municipais serão realizadas em 5 de outubro de 2008. Em 2004, foram eleitos 51.802 vereadores.
Leia mais:TSE ratifica decisão do STF e limita número de vereadores em Câmaras Municipais