Parece que a 3ª. Conferência Nacional das Cidades não despertou o interesse dos prefeitos de Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. Por enquanto, não adotaram nenhuma providência para a convocação das conferências municipais, conforme está previsto nos artigos 41 e 42 da Resolução Normativa nº 4, do Conselho das Cidades, de 6 de dezembro de 2006. O prazo inicial, 31.05.07, expirou. O prazo adicional, 30.06.07, está expirando. Consulte o cronograma.O tema da 3ª. Conferência é “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”, subdividindo-se em:
• Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas;
• Intervenções Urbanas e o Controle Social;
• Intervenções Urbanas e os Recursos;
• Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional; e
• Receitas Municipais e Ampliação de Receitas próprias.
As conferências municipais/regionais devem indicar até duas propostas prioritárias em cada um dos cinco subtemas principais mencionados para serem encaminhadas à discussão na Conferência Estadual. O governo paulista convocou a 3ª. Conferência Estadual das Cidades, através do Decreto nº 51.762, de 18 de abril de 2007. Para cada um dos cinco subtemas principais, as conferências estaduais poderão indicar até duas propostas prioritárias para a discussão na 3ª Conferência Nacional das Cidades.
Mais informações em MCIDADES - 3ª. Conferência Nacional das Cidades.
Link associado [neste blog]: 3a. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
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