sábado, fevereiro 26, 2011
PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
quinta-feira, fevereiro 24, 2011
PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS ALCATRAZES
PARTICIPE DA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ALCATRAZES
http://digite.blogspot.com/2010/08/participe-da-criacao-do-parque-nacional.htm
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
O TOCO DO MAGNOLI
sexta-feira, janeiro 14, 2011
MEGAUSINA DE BELO MONTE DERRUBA PRESIDENTE DO IBAMA

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.
A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.
A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte - ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php
Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.
A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais -– ao menos não sem comprarem uma briga.
A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política –- a não ser, claro, que um número suficiente de cidadãos se disponha a erguer suas vozes e se mobilizar.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro. O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte. Assine agora:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php
Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nós, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.
Com esperança,
Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz
Fontes:
Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/
Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html
Vídeo sobre impacto de Belo Monte:
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E
Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php
Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica
Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de "sentença de morte do Xingu":
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp
Marina Silva considera "graves" as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm
Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf
TÚNEL DO TEMPO - 2002 - DE VOLTA AO FUTURO
DE VOLTA AO FUTURO
São Sebastião, SP
GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO SOBRE ROYALTIES DO PRÉ-SAL
quinta-feira, janeiro 13, 2011
MP INICIOU INVESTIGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA PRAIA DE MARESIAS
quarta-feira, janeiro 12, 2011
TÚNEL DO TEMPO - 2004 - PROGRAMA DE GOVERNO 'TURISMO'
Preparei um documento extenso sobre os diversos aspectos das atribuições da administração pública municipal: "Minuta do Programa de Governo - Conteúdo aberto a discussão", "Visão, Planejamento e Ação Governamental". Desse documento, apresento agora a abordagem do tema "TURISMO".
VII. TURISMO
Não raramente, ao concentrar atrativos e serviços diversificados, as cidades adquirem a atmosfera satisfatória aos interesses dos visitantes, tornando-se destinos diferenciados. Essa condição é viável a São Sebastião, que conta com uma respeitável base de atrativos e recursos naturais, históricos e culturais, portanto, qualificada a posicionar-se entre os núcleos turísticos mais atraentes do país. A discussão do tema sempre remete à questão da sazonalidade, uma característica da qual a cidade não consegue livrar-se. Ao contrário, devido à superficialidade da atuação governamental e aos desacertos na promoção turística, não obstante o volume expressivo de investimentos do empresariado, acentua-se a dependência do setor ao fator climático.
São Sebastião é...
Turismo é o negócio de São Sebastião
Muitas das ações e dos investimentos solicitados pelo setor Turismo dizem respeito à gestão ambiental urbana, que mencionamos em seções anteriores, e também ao apoio tecnológico dos sistemas de informação, também mencionado anteriormente. Vê-se assim que o planejamento turístico é parte do plano municipal de desenvolvimento e não conflita com os interesses da população local. O funcionamento e a qualidade dos equipamentos culturais, recreativos e urbanísticos servem em primeira instância ao ‘consumo’ dos moradores e deles utilizam-se os visitantes.
São Sebastião é apresentada como estância balneária e dá a impressão de que se resignou a essa condição, que redunda na sazonalidade da freqüência turística. Sabemos que a segmentação do setor permite expectativas mais otimistas de ocupação. Será preciso articular os objetivos da cidade, entre os quais assinalamos:
O Plano de Desenvolvimento Turístico estabelecerá diretrizes de organização, marketing, promoção, de produto e de qualidade turística, apoiando-se em pesquisas de mercado que identifiquem nossos potenciais clientes e orientem as estratégias que deveremos adotar para influenciar sua decisão de visitar a cidade.
Há diversas maneiras de promover o desenvolvimento turístico de São Sebastião. Estamos certos de que o processo de elaboração do plano turístico será oportuno para darmos início a uma nova abordagem do setor. Contamos com elementos altamente favoráveis ao incremento do turismo e que constituem uma condição singular de São Sebastião. Além do que já dissemos sobre os recursos naturais, históricos e culturais, valem ser destacadas a localização privilegiada, o acesso e a mobilidade facilitados nos períodos de baixa freqüência e a configuração espacial - destacando-se os bairros onde se nota a ampliação da diversidade funcional.
Por outro lado, vemos que faltam mais cuidados com a questão da estética urbana. A administração municipal está obrigada a evitar a degradação de lugares essenciais ao uso público, fazendo cumprir rigorosamente o código de posturas municipais, promovendo a remodelação arquitetônica e urbanística e investindo na implantação de equipamentos e serviços à altura do público que pretende servir.
Temos consciência de que o Plano de Desenvolvimento Turístico fixará diretrizes que aperfeiçoarão a visão, a gestão e os investimentos do governo e da sociedade sebastianense. Uma de suas proposições será a realização anual do Fórum de Desenvolvimento Turístico, momento em que estarão reunidos os representantes da administração municipal e dos demais segmentos representativos do setor para avaliações sobre sua execução e consecução de metas.
segunda-feira, janeiro 10, 2011
HOSPITAL COSTA SUL - CONSTATAÇÕES E SUGESTÃO
sábado, janeiro 08, 2011
HOSPITAL COSTA SUL - VALE A LEITURA DESTA CARTA
sexta-feira, janeiro 07, 2011
ENCERRADO PRAZO DE CONSULTA AO EDITAL DA USINA DE LIXO
O prazo de construção do empreendimento é de 18 (dezoito) meses. O prazo de operação do empreendimento é de 401 (quatrocentos e um) meses. O contrato terá duração de 35 anos. O investimento inicial foi estimado em R$ 144,1 milhões.
PARQUE DE RESÍDUOS, CONCORRÊNCIA 04/2010, CONSULTA PÚBLICA
EDITAL DO PARQUE INDUSTRIAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RSU
TRATAMENTO BIOLÓGICO MECÂNICO HERHOF VENCE DISPUTA
PREFEITURA DESCARTA INCINERAÇÃO DO LIXO
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - HOSPITAL COSTA SUL - SÚMULA
Foi realizada no dia 5/01/11, quarta-feira, em Boiçucanga, na Praça do Pôr-do-Sol, a 2ª audiência pública para apresentação e debate da proposta de mudança da lei de uso e ocupação do solo de São Sebastião - leia mais...
ABERTURA - com cerca de 300 (trezentas) pessoas presentes, o prefeito Ernane Primazzi iniciou os trabalhos relatando os motivos pelos quais encaminhou o projeto ao Legislativo. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Balut, declarou que o projeto será examinado pelas comissões permanentes do Legislativo, debatido com a população e não descartou a realização de uma nova audiência pública. Por fim, foi feita a leitura do texto do projeto de lei complementar nº 22/2010, que propõe alterações na Lei nº 561/87, Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul, para a construção de um hospital na região.
PARTICIPAÇÃO - a organização do evento estabeleceu as seguintes regras para participação do público: 1) inscrição - ficha de participante, relacionando os temas a serem abordados; 2) chamada pela ordem de inscrição; 3) leitura da(s) pergunta(s) - tempo total 2(dois) minutos; 4) resposta(s) do membro da mesa acionado - sem limite de tempo; 5) réplica - tempo limite de 1(um) minuto.
PONTOS POLÊMICOS
1. Durante a audiência foram apresentados os seguintes questionamentos (principais), relacionados ao projeto de lei nº 22/2010:
- Altura do heliponto: 15 metros.
- Altura da caixa-d’água: 20 metros.
- Localização do empreendimento: adequada/inadequada - estudos realizados a esse respeito.
2. Foram apresentadas por um dos participantes estimativas de gastos com a construção do hospital, concluindo que o investimento global (obra, instalações, aparelhagens, equipamentos e mobiliários diversos) poderá atingir cerca de R$ 80 milhões.
3. Outro participante sugeriu a construção do hospital em uma outra localidade, apresentando como alternativa um terreno, medindo 10 mil m2, situado à margem da rodovia Rio-Santos, no trecho de Camburi, do qual ele havia obtido autorização do proprietário para colocar à disposição da prefeitura, com preço estipulado em R$ 1,5 milhão. Segundo ele, esse terreno seria adequado à construção do hospital, sem que houvesse necessidade de mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Heliponto: o prefeito afirmou que a altura de 15 metros é uma exigência da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. A própria agência assim se posicionou, formalmente, em consulta enviada pela Prefeitura.
Caixa-d’água: a altura projetada está diretamente relacionada ao porte (projeto) do empreendimento, em razão de servir também como habitáculo do elevador.
Localização do empreendimento: o prefeito afirma que foram pesquisados outros terrenos, mas a escolha recaiu sobre o atual em razão de apresentar as melhores condições de localização e acesso. O prefeito afirma também que foram realizados os estudos de impactos que a obra e o funcionamento do hospital recomendam, mas não os apresentou, embora tenham sido solicitados.
Custo global do empreendimento: o prefeito acredita que a Saúde requer mais recursos em busca da melhoria dos serviços e que não se pode esperar que o setor apresente equilíbrio financeiro em seu balanço.
Terreno de Camburi: o prefeito recebeu a documentação apresentada e afirmou que solicitará o levantamento de mais informações para posicionar-se a respeito.
TRÂMITE DO PROJETO NO LEGISLATIVO
O presidente da Câmara de Vereadores, Arthur Balut, explicou que durante esta semana serão compostas as comissões permanentes do Legislativo. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes ao tema, que irão analisa-lo e emitir pareceres. O passo seguinte, não havendo interrupções nesse processo, será o encaminhamento do projeto para votação em plenário.terça-feira, janeiro 04, 2011
CAMPOS DE TUPI (LULA) E IRACEMA (CERNAMBI)

Fonte: AGÊNCIA PETROBRAS DE NOTÍCIAS - 29/12/10
Petrobras declara comercialidade de Tupi e Iracema
A Petrobras, na condição de operadora do Bloco BMS-11, localizado na Bacia de Santos, comunica que efetuou hoje, junto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade das acumulações de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema.
Na proposta, encaminhada ao órgão regulador, as denominações sugeridas para estas acumulações foram Campo de Lula e Campo de Cernambi, respectivamente para Tupi e Iracema.
Na área de Tupi, Campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. Na área de Iracema, Campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente. Veja a tabela com os volumes recuperáveis destes campos.
O Campo de Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe), e o Campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil. Juntamente com a Declaração de Comercialidade, estão sendo submetidos à ANP o Relatório Final do Plano de Avaliação e o Plano de Desenvolvimento (PD) dos dois campos.
A Declaração de Comercialidade ocorre após a execução do Programa de Avaliação Exploratória na área, a partir do primeiro poço, perfurado em outubro de 2006. Os 11 poços concluídos nas duas áreas e o Teste de Longa Duração (TLD) na área de Tupi, iniciado em abril de 2009, geraram as principais informações para embasar o volume recuperável total que está sendo divulgado hoje pela Companhia, assim como os Planos de Desenvolvimento da Produção para os campos de Lula e Cernambi.
O sucesso exploratório obtido na área, representa o elevado potencial do Pré-Sal que já começa a contribuir para o crescimento da curva de produção e das reservas de petróleo e gás da Companhia.
O Bloco BMS-11 é operado pela Petrobras, que detém 65% da concessão, tendo como outros concessionários as empresas BG Group com 25% e Galp Energia com 10%.
Visualize o mapa dos dois campos aqui.
segunda-feira, dezembro 27, 2010
LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 PREVÊ ARRECADAÇÃO DE R$ 375,9 MILHÕES
Foi publicada hoje, 27/12/10, no jornal Imprensa Livre, a Lei nº 2107, de 16 de dezembro de 2010, que institui o orçamento da Prefeitura de São Sebastião para o exercício 2011. Clicando aqui você terá acesso a um extrato do documento.A arrecadação nos dois anos iniciais da gestão do atual prefeito, Ernane Primazzi, chegará a R$ 600 milhões. Somando-se ao que se espera arrecadar no próximo exercício, cerca de R$ 1 bilhão de reais circularão pelos cofres da Prefeitura de São Sebastião, de 2009 a 2011.
Não é pouco dinheiro, mas, apesar disto, o atual governo vem encontrando sérias dificuldades para construir uma cidade melhor, como anuncia que seja o seu desejo. No entanto, propaganda e palavras não bastam.
Até aqui, os investimentos realizados em 2009 e 2010 beiram a 7% (sete por cento) do que foi arrecadado. É pouco, muito pouco, ainda mais quando se considera que o orçamento 2009 registrou déficit e que o atual pode repetir o feito.
No próximo exercício, 2011, a estimativa de investimentos é de R$ 45,5 milhões, dos quais apenas R$ 20 milhões serão realizados com recursos próprios. O restante, R$ 25,5 milhões, a prefeitura espera arrecadar através de convênios firmados com os governos estadual e federal.
Nesse intervalo de tempo, 2009, 2010 e 2011, a arrecadação de royalties deverá atingir R$ 140 milhões. O Tribunal de Contas vem cobrando da prefeitura explicações sobre a aplicação dos royalties, há anos, determinando a abertura de uma conta para registro da movimentação desses recursos. Deve ser bem difícil satisfazer essa exigência legal.
Em termos orçamentários e financeiros, o que vem acontecendo pode ser resumido da seguinte forma: muito dinheiro, poucas explicações e nenhuma responsabilidade.
sexta-feira, dezembro 17, 2010
PARQUE DE RESÍDUOS, CONCORRÊNCIA 04/2010, CONSULTA PÚBLICA
Orientações ao público interessado sobre como proceder no processo de consulta pública ao Edital de Concorrência 04/2010, referente à construção e operação do Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos. A consulta pública se encerra no próximo dia 3 de janeiro de 2010, às 18h00:"Este EDITAL destina-se exclusivamente para consulta e recebimento de sugestões, nos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei 11.079/2004, estando, portanto, sujeito a alterações, inclusive com relação às datas eventualmente informadas.
Os pedidos de esclarecimentos e contribuições (sugestões) poderão ser efetuados por meio:
1) de solicitações escritas devidamente protocolizadas na Divisão de Contratação de Serviços, do Departamento de Suprimentos, da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião, situada na Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 214, Centro, Cep 11600-000, no Município de São Sebastião, Telefone nº (12) 3891-2121; ou
2) eletrônico, através de encaminhamento de e-mail ao correio eletrônico secad.licitação@saosebastiao.sp.gov.br
Todos os pedidos de esclarecimentos serão respondidos até o prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término do prazo de consulta deste edital. As contribuições/sugestões poderão ou não ser aproveitadas pelo Município e não necessitam, obrigatoriamente, ser respondidas. Nenhum benefício ou remuneração será conferido ao colaborador caso a contribuição/sugestão seja aproveitada por esta Municipalidade.
As minutas do EDITAL, do CONTRATO, os esclarecimentos solicitados, bem como todas as informações sobre a presente Concorrência Pública estarão disponíveis no site http://www.saosebastiao.sp.gov.br/ "
Leia: vmmp.mail_secad_101214
EDITAL DO PARQUE INDUSTRIAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RSU
A Prefeitura de São Sebastião divulgou para consulta pública o edital do empreendimento “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos”, Concorrência 004/10, cuja estrutura terá que dispor de capacidade para processar 182,5 mil toneladas anuais de RSU - Resíduos Sólidos Urbanos, equivalentes a 500 (quinhentas) toneladas/dia.O empreendimento será construído em um terreno com cerca de 32 mil metros quadrados, localizado na Avenida Dario Leite Carrijo, s/nº, no bairro Jaraguá, na costa norte do município de São Sebastião/SP, matrícula nº 39.767, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião, ocupando cerca de 15 mil metros quadrados com a construção do “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos” - cláusula 6.2 do Termo de Referência, Anexo 19.
O Licitante Vencedor (parceiro privado) deverá constituir uma SPE - Sociedade de Propósito Específico, empresa que será responsável pela implantação e gestão do objeto do contrato, sem prejuízo da responsabilidade do Licitante Vencedor. O contrato será firmado entre a Prefeitura de São Sebastião (parceiro público) e a SPE - Sociedade de Propósito Específico.
A contratada (SPE) arcará com todos os custos e investimentos necessários para o licenciamento, a construção, aquisição de equipamentos, mobiliários e prestação de serviços, inclusive os de apoio operacional, do “Parque Industrial de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos”, além dos custos de remediação do Aterro da Baleia - cláusula nº 33.4 do Edital de Concorrência. Os investimentos estão estimados R$ 144.127.797,00 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e sete reais).
A remuneração da empresa contratada dar-se-á mediante o pagamento de contraprestação mensal, durante o prazo de operação do empreendimento (quatrocentos e um meses). O valor máximo estimado da contraprestação é de R$ 114,00 (centro e quatorze reais) por tonelada de resíduos.
O valor da contraprestação incorpora os custos do investimento e dos serviços prestados, devidamente discriminados, e será corrigido anualmente de acordo com a variação do IPCA. O valor máximo (VM) do contrato de concessão administrativa (PPP) foi estimado em R$ 695.233.750,00 (seiscentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
É risco do município de São Sebastião o pagamento de contraprestações correspondentes a 182,5 mil toneladas/ano. Caso a quantidade ultrapasse a capacidade mencionada, a contratada fará jus a contraprestação adicional. O resíduo sólido urbano oriundo da remediação do Aterro da Baleia não gera contraprestação adicional.
São Sebastião poderá firmar convênios com os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Caso o município venha a celebrar os referidos convênios, para todos os efeitos legais e contratuais, São Sebastião será o único responsável pelo pagamento à SPE, cobrando de seus conveniados os valores fixados nos respectivos convênios.
A SPE fará jus ao recebimento de receitas alternativas, especialmente àquelas decorrentes da comercialização de materiais recicláveis (vidros, metais ferrosos e não-ferrosos e materiais inertes - pedra, areia, outros), da comercialização de combustível derivado de resíduos - CDR, e da exploração comercial da capacidade adicional (ociosidade) de processamento de resíduos sólidos, desde já devidamente autorizados pelo município - cláusula 35.1, Edital de Concorrência 042010
Entende-se como capacidade adicional/ociosa a capacidade em dar destinação aos resíduos sólidos que não forem oriundos do município de São Sebastião e dos demais municípios a ele conveniados, bem como da remediação do Aterro da Baleia, desde que tal atividade não resulte em prejuízo nas operações realizadas ao município de São Sebastião e não implique em risco ao empreendimento - cláusula 35.2, Edital de Concorrência 042010.
EDITAL COMPLETO (ZIPADO - 192MB)
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/ppp/arqedital/ppp/arqedital/edital_recebimento_propostas.zip








