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| Senador Renan Calheiros Presidente do Senado 2013-2014 |
Pois é,
ninguém toca nesse assunto, mas em fevereiro de 2011, por determinação do
senador José Sarney, então presidente do Senado, instalou-se a Comissão de Reforma Política, presidida pelo senador Francisco Dornelles, formada por 15
senadores.
A comissão
tinha como incumbência selecionar questões, discutir e elaborar propostas
dentre os seguintes temas prioritários, selecionados por Dornelles: sistemas
eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador,
filiação partidária, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do
poder Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e
candidato avulso.
Em maio de
2011 foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, o relatório contendo 11 propostas aprovadas pela Comissão de Reforma Política, anteprojetos e
projetos de lei.
As
principais propostas apresentadas, de uma reforma que já não traria grandes
mudanças ao sistema político-eleitoral, foram ficando pelo caminho, perdendo
força, apoio dos congressistas, e finalmente deixadas para uma próxima
oportunidade:
- Fim da
reeleição: tornava inelegível presidente da República, governador e prefeito
para os mesmos cargos, no período subseqüente;
-
Coligações: permitia coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias
(presidente da República, governador e prefeitos);
-
Referendo: estabelecia que lei ou emenda constitucional que altere o sistema
eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor;
-
Fidelidade partidária: prevê a perda de mandato por desfiliação partidária em
casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, criação de
novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. Aqui
se criou a exceção para casos de filiação a novos partidos.
E foi
assim... a prometida reforma política transformou-se num remendo que acabou
piorando a condição da sociedade, de qualificação e eficácia de suas escolhas
eleitorais, e facilitando ainda mais a prostituição partidária, através da
proliferação de novos partidos, praticamente prontos, com bancadas
constituídas, horários de mídia definidos, apoio assegurado e lugares
garantidos na organização governamental.
Não
devemos confiar nos congressistas, eles não têm vergonha na cara, mesmo os mais
bem intencionados estão submetidos ao núcleo de seus comandos, onde o “board”
de cafetões-chefes estabelece a regras, toma as decisões.
Com esses congressistas que estão aí não dá para
esperar por mudanças, principalmente que sejam promovidas por eles e no campo
em que eles atuam; ali, deitam e rolam, isso já está mais do que provado...
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